Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 INTIMAÇÃO: INTIME-SE O REQUERENTE PARA,NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DI AS, RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS QUE ENCONTRA-SE ACOSTADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. VIANOPOLIS, 03/08/2018. ANGELITA MARIA DE SOUSA ESCREVENTE JUDICIARIA. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/08/2018 NR

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 VISTO, RESSALTA O REQUERENTE QUE NAO SUBSISTEM OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISAO PREVENTIVA, ARGUMENTANDO NAO EXISTIREM INDICI OS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA, BE M COMO A DESNECESSIDADE DA PRISAO CAUTELAR ANTE OS ATRIBUTOS PESS OAIS DO DEMANDANTE. DE ACORDO COM A DISCIPLINA EXISTENTE NO SISTE MA PROCESSUAL PENAL, A REVISAO DA DECISAO QU

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 INDICIOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A DECRETACAO DA MEDIDA EXTRE MA, BEM COMO A DESNECESSIDADE DA PRISAO CAUTELAR ANTE OS ATRIBUTO S PESSOAIS DOS DEMANDANTES. DE ACORDO COM A DISCIPLINA EXISTENTE NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL, A REVISAO DA DECISAO QUE DECRETA A P RISAO A SER FEITA PELO PROPRIO JUIZ QUE A DECRETOU SOMENTE CONSEG UE EXITO SE ALTERADA A SITUACAO FATICA DO

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 DE INSTRUMENTO. ACAO DE USUCAPIAO. CITACAO EDITALICIA. NAO PREEN CHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE. CONDOMINIO PRO-INDIVISO . NECESSIDADE DE CITACAO DE TODOS OS CONDOMINOS, CONFINANTES, COPROPRIETARIOS E TERCEIROS INTERESSADOS. DECISAO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS APTOS A ENSE JAR A CITACAO POR EDITAL, MODALIDADE EXCEPCIONA

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 A DATA FIXADA PARA LIMITE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO (F L. 126) ENCONTRA-SE EQUIVOCADA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A SUSPENS AO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL OCORREU EM 04/07 /2014 (FLS. 113/115), DIANTE DA PENA MAXIMA PREVISTA PARA O DELIT O DE 02 (DOIS) ANOS QUE, CONJUGADA COM AS DISPOSICOES DO ARTIGO 1 09, INCISO V, DO CODIGO PENAL E COM O ENUNC

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, A CUSTODIA CAUTELAR DO ACUSADO SE IMPOE COMO FORMA DE ASSEGURAR A EFICACIA DA FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL E DA INSTR UCAO CRIMINAL. ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIE NCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PA

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 AUTOS NR. : 454 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SUPERMERCADO BERTOLDO ACUSADO : ADRIANO SIQUEIRA DE CARVALHO MARCOS ANTONIO FERREIRA COSTA ADV ACUS : 33319 GO - ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA JORGE 32829 GO - MARCO AURELIO MATOS DESPACHO : AUTOS N. 201204478770 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DES FAVOR DE ADRIANO SIQUEIRA DE CARVALHO E MARCOS ANTONIO FERREIRA, POR

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 ARIA A PROVA COMPLETA E TAXATIVA DA OCORRENCIA DO CRIME E DE SEU AUTOR, BASTANDO A FUNDADA SUSPEITA DE AUTORIA E A PROVA DA MATERI ALIDADE DOS FATOS". (RT 671/312, CITADO EM CPP INTERPRETADO, MIRA BETE, 11 ED., P. 210). DESTA FEITA, RECEBO A DENUNCIA POR ATENDER AOS REQUISITOS LEGAIS, RAZAO PELA QUAL DETERMINO SEJA O DENUNCIA DO CITADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESC

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 DE MEDIDAS PROTETIVAS. CAUSA JUSTIFICADORA DA CUSTODIA CAUTELAR. COMPREENDE ATO PROCESSUAL INCENSURAVEL A DECISAO QUE DECRETA A PR ISAO PREVENTIVA DO PACIENTE E A MANTEM, PELO CRIME DO ART. 147, D O CODIGO PENAL BRASILEIRO, C/C LEI N 11.340/06, JUSTIFICADA POR E LEMENTOS DE CONVICCAO PONDERAVEIS, REVELANDO PROVA DA MATERIALIDA DE, INDICIOS DA AUTORIA,EXPONDO A NECESSID

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 O PARA O DESCREDITO DO PODER JUDICIARIO, PERMITINDO-SE E INCENTIV ANDO-SE A PRATICA DE NOVAS E GRAVES INFRACOES PENAIS, O QUE JUSTA MENTE A LEI VISA EVITAR. POR FIM, SALIENTO QUE EVENTUAIS ATRIBUTO S PESSOAIS FAVORAVEIS, COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, OCUP ACAO LABORAL LICITA E RESIDENCIA FIXA, AINDA QUE COMPROVADOS, NAO TEM O CONDAO DE GARANTIR, POR SI SOS, A RE