Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 NTE, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. APARECIDA DE GOIANIA GO, 07 DE DEZEMBRO DE 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 445746-80.2008.8.09.0012 ( 200804457462 ) AUTOS NR. : 268 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : WAGNER ARCANJO DO CARMO DESPACHO : AUTOS N. 200804457462 DECISAO AUTUE-SE A DENUNCIA (FLS. 27-8) COM O PRIM

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PRESCRICAO DEVE SER CONTADA PELA METADE. DESTA FORMA, HIPOTETICAM ENTE, SENDO APLICADA AO ACUSADO UMA PENA DE DOIS ANOS DE RECLUSAO , OCORRERIA A PRESCRICAO EM DOIS ANOS, DE CONFORMIDADE COM O DISP OSTO NO ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL (CONSIDERANDO A ME NORIDADE). ASSIM REVELARIA INQUESTIONAVEL, IN CASU, A PRESCRICAO RETROATIVA VIRTUAL, VEZ QUE ENTRE A DATA DO

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 VITIMA : SOSSEGO PUBVLICO DESPACHO : AUTOS N. 201001907960 DECISAO AUTUE-SE A DENUNCIA (FLS. 15-6) COM O PRIMEIRA PECA DO PROCESSO. A CONTRAVENCAO PENAL PREVISTA NO ART IGO 65 DO DECRETO-LEI N. 3.88/41, IMPUTADA AO ACUSADO, E COMINADA PENA MAXIMA, EM ABSTRATO, DE 2 (DOIS) MESES DE PRISAO SIMPLES, C OM PRESCRICAO, EM 02 (DOIS) ANOS (ARTIGO 109, V, DO CODIGO PENAL, COM RED

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 OIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; V - EM QUATRO ANOS, SE O MAXIMO D A PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOIS; VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO. (REDACAO DADA PELA LEI N 12.234, DE 2010). SUMULA 415 STJ - O PE RIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. TEMOS QUE ENTRE A DATA DO

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 NSOANTE SE PODE VERIFICAR NOS AUTOS, ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (05.11.2010 FL. 33) E A DECISAO QUE SUSPENDEU O PRAZO PRESCRICIONAL (20.01.2011 FL. 35), TRANSCORRERAM 02 (DOIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS. AINDA, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DO TERMI NO DA SUSPENSAO DA PRESCRICAO (20.01.2013) E A PRESENTE DATA (07. 12.2017), JA TRANSCORRERAM 04 (QUATRO) ANOS, 1

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CROMINIA-GO, 26/09/2017 WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA PROTOCOLO NR. : 414893-16.2005.8.09.0167 ( 200504148936 ) AUTOS NR. : 314 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELIEL OSEAS DE MOURA SANTOS VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : PROCESSO N: 200504148936 ACUSADO: ELIEL OSEAS DE MOURA SANTOS SEN TENCA TRATA-SE DE A

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 VITIMA : CREONICE OLINDA ROSA ADV ACUS : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES DESPACHO : PROTOCOLO N 200904772084 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM ENTO AOS SETE DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (07/07/2016), NA SALA DE AUDIENCIA DA COMARCA DE BURITI ALEGRE ( VARA UNICA), PRESENTES O DR PEDRO RICARDO MORELLO GODOI BRENDOLAN -JUIZ DE DIREITO E O REPRESE

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 OZE ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A QUATRO ANOS E NAO EXCE DE A OITO; IV - EM OITO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A DO IS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; V - EM QUATRO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOIS; VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO. (REDACAO DADA PELA LEI N 12.234, DE 2010).

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E, A CORRENTE DOUTRINARIA QUE AFIRM A QUE A LEI ORDINARIA NAO PODE CRIAR CAUSAS DE IMPRESCRITIBILIDAD E, A SUSPENSAO DA PRESCRICAO DEVERA ATENDER O PRAZO PRESCRICIONAL DA PENA MAXIMA EM ABSTRATO IMPUTADO AO REU, OU SEJA, 03 (TRES) A NOS CONTADOS DA DATA DA DECISAO QUE SUSPENDEU O PROCESSO, TENDO E M VISTA QUE A PENA MAXIMA EM ABSTRATO DO CRI

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/02/2019 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE SAO DOMINGOS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ALINE DIAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO : ERIKA BARBOSA GOMES =============================================================================