Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 NTE QUE O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACAO, GARANTIDO PELO PRECEITO AC IMA TRANSCRITO, E O CENTRO DA DISCUSSAO AQUI TRAVADA, OBSERVOU. T ENHO A CONVICCAO, TODAVIA, DE QUE A RESOLUCAO DA MATERIA GRAVITA NO AMBITO INFRACONSTITUCIONAL, PONDEROU. O RELATOR APONTOU QUE NA O SE TRATA DE VIOLAR O DIREITO DE ACAO, MAS DE ANALISAR AS CONDIC OES DA ACAO NO CASO, O INTERESSE DE AGIR. DE

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ACAO DO PODER JUDICIARIO LESAO OU AMEACA A DIREITO). EM UMA ANALI SE PERFUNCTORIA, CONCLUIR-SE-IA FACILMENTE QUE O DIREITO FUNDAMEN TAL DE ACAO, GARANTIDO PELO PRECEITO ACIMA TRANSCRITO, E O CENTRO DA DISCUSSAO AQUI TRAVADA, OBSERVOU. TENHO A CONVICCAO, TODAVIA, DE QUE A RESOLUCAO DA MATERIA GRAVITA NO AMBITO INFRACONSTITUCIO NAL, PONDEROU. O RELATOR APONTOU QUE NAO SE T

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 E AGIR. DESSA FORMA, O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACAO E LIMITADO PEL AS CONDICOES DA ACAO PREVISTAS NA LEGISLACAO PROCESSUAL. LESAO E CONFLITO NESSA PERSPECTIVA, O MINISTRO AFIRMOU AINDA QUE E PRECIS O HAVER LESAO A UM DIREITO PARA PERMITIR O EXERCICIO DO DIREITO D E ACAO. A EXISTENCIA DE UM CONFLITO DE INTERESSES NO AMBITO DO DI REITO MATERIAL FAZ NASCER O INTERESSE PROCES

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 REITO FUNDAMENTAL DE ACAO, GARANTIDO PELO PRECEITO ACIMA TRANSCRI TO, E O CENTRO DA DISCUSSAO AQUI TRAVADA, OBSERVOU. TENHO A CONVI CCAO, TODAVIA, DE QUE A RESOLUCAO DA MATERIA GRAVITA NO AMBITO IN FRACONSTITUCIONAL, PONDEROU. O RELATOR APONTOU QUE NAO SE TRATA D E VIOLAR O DIREITO DE ACAO, MAS DE ANALISAR AS CONDICOES DA ACAO NO CASO, O INTERESSE DE AGIR. DESSA FORMA, O

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 CONCESSOES DE BENEFICIOS FORAM FEITAS PELO JUDICIARIO, OS DEMAIS CASOS FORAM ATENDIDOS ADMINISTRATIVAMENTE PELO PROPRIO INSS. A RE PERCUSSAO DA TESE JURISPRUDENCIAL AQUI CONTRAPOSTA ATINGE TAMBEM A PROPRIA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA. OBSERVADA A PROPORCAO DE CONC ESSOES ADMINISTRATIVAS ACIMA, O INSS PASSA A TER QUE PAGAR BENEFI CIOS PREVIDENCIARIOS, QUE PODERIA DEFERIR NA

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 ONSTITUCIONAL, AFIRMOU. PARA ELE, A QUESTAO NAO TRATA DO DIREITO FUNDAMENTAL LANCADO NA CONSTITUICAO, NO ARTIGO 5 (XXXV A LEI NAO EXCLUIRA DA APRECIACAO DO PODER JUDICIARIO LESAO OU AMEACA A DIRE ITO). EM UMA ANALISE PERFUNCTORIA, CONCLUIR-SE-IA FACILMENTE QUE O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACAO, GARANTIDO PELO PRECEITO ACIMA TRAN SCRITO, E O CENTRO DA DISCUSSAO AQUI TRAVADA

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 VAMENTE PELO PROPRIO INSS. A REPERCUSSAO DA TESE JURISPRUDENCIAL AQUI CONTRAPOSTA ATINGE TAMBEM A PROPRIA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA . OBSERVADA A PROPORCAO DE CONCESSOES ADMINISTRATIVAS ACIMA, O IN SS PASSA A TER QUE PAGAR BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, QUE PODERIA DEFERIR NA VIA ADMINISTRATIVA, ACRESCIDOS PELOS CUSTOS DE UM PROC ESSO JUDICIAL, COMO JUROS DE MORA E HONORAR

Seção II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 DIREITO DE ACAO. A EXISTENCIA DE UM CONFLITO DE INTERESSES NO AMB ITO DO DIREITO MATERIAL FAZ NASCER O INTERESSE PROCESSUAL PARA AQ UELE QUE NAO CONSEGUIU SATISFAZER CONSENSUALMENTE SEU DIREITO, AS SEVEROU. A DECISAO SEGUE LINHA DE JULGAMENTOS DO STJ EM CASOS SIM ILARES, COMO NAS HIPOTESES DE INDENIZACAO PELO SEGURO POR DANOS P ESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 ADA DEZ PROCESSOS SEIS PODERIAM TER SIDO RESOLVIDOS NA VIA ADMINI STRATIVA. ELE APUROU AINDA QUE NAQUELE ANO SOMENTE 8% DAS CONCESS OES DE BENEFICIOS FORAM FEITAS PELO JUDICIARIO, OS DEMAIS CASOS F ORAM ATENDIDOS ADMINISTRATIVAMENTE PELO PROPRIO INSS. A REPERCUSS AO DA TESE JURISPRUDENCIAL AQUI CONTRAPOSTA ATINGE TAMBEM A PROPR IA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA. OBSERVADA A PR

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 SUMULA DO STJ E DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR). R EPERCUSSAO GERAL O MINISTRO HERMAN BENJAMIN AFASTOU A INCIDENCIA DA REPERCUSSAO GERAL DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF ) NO RECURSO EXTRAORDINARIO 631.240 PARA O CASO JULGADO. COM O DE VIDO RESPEITO A ENTENDIMENTOS EM CONTRARIO E CIENTE DA PENDENCIA DE DECISAO NA CORTE SUPREMA, A RESOLUCAO DA PR