Publicações Administrativas ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diversamente do entendimento do decisum impugnado, alega que os valores pagos a título de vale-lanche não caracterizam fornecimento de alimentação in natura em razão do sistema de vending services utilizado na empresa. Contrarrazões apresentadas às fls. 622/629. Decido. Do compulsar dos autos, denota-se que o acórdão impugnado deixou de se manifestar acerca de questões suscitadas em embargos de declaração, em aparente afronta ao que dispõe o art. 535, II, do Código de Processo Civi

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 115 Representação processual regularmente demonstrada (Id 1ca68e8). PJe e do documento de Id 99147e8. Preparo dispensado (Id 1fd4043 e 8ef6616). Representação processual regularmente demonstrada (Ids 43ec5d4 Mantenho a decisão agravada com base em sua própria e cb61766). fundamentação, e, por via de consequência, determino o Preparo satisfeito (Ids 41b1ff1, eb3

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1725 RELATÓRIO VIACAO CIDADE INDUSTRIAL TRANSPORTES E SERVICOS PODER JUDICIÁRIO LTDA, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em que JUSTIÇA DO TRABALHO lhe move VALDINEI DOS SANTOS DA CRUZ, opôs Embargos de Declaração à decisão prolatada no ID. 7500259, pelas ponderações PROCESSO: 0000900-42.2019.5.05.0134 contidas na petição de ID. 294f6ba. O expedi

Publicações Judiciais I ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo na íntegra a r. decisão proferida. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 10 de fevereiro de 2016. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00043 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0040283-31.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.040283-3/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEF

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 1683 que houve por bem manter a sentença no que tange à condenação - violação ao art. 253 da CLT. ao pagamento de "diferenças de adicional de insalubridade". - divergência jurisprudencial. Assevera que a parcela foi paga corretamente, nos termos previstos na norma coletiva colacionada aos autos, não havendo, portanto, A ré, ora recorrente, devolve no presente r

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Advogado Agravado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Roberto Carlos Alves de Melo(OAB: 161114-A/RJ) R G LEITE CARGAS E DESCARGAS ME Intimado(s)/Citado(s): - MARCOS AURELIO FERREIRA COSTA FARIA - R G LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME - VIA VAREJO S/A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que denegou seguimento a recurso de revista,

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3282/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 117, 344 e 345, I, do CPC; 710 do CC; 1º da Lei nº 4.886/65; e - divergência jurisprudencial. A parte recorrente insurge-se contra o acórdão turmário, no que tange à responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta, aduzindo, em síntese, que celebrou com a Teleinformações Ltda. contrato mercantil de distribuição, que visa exclusivamente a comercialização de seus produtos, media