Seção I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 NR.PROCESSO: 0071138.38.2012.8.09.0177 de 77,5% do valor do seu pedido inicial. Em suas contrarrazões, a apelada rebateu as teses recursais, pugnando seja o recurso conhecido e desprovido. 1. Admissibilidade do recurso Em que pese o apelo haja sido interposto antes do julgamento dos embargos de declaração opostos pela ora apelada (evento 3, arquivo 000056-embargos_d

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 16473 GDJS/lchf 1 - DA ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração, porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2 - DA OMISSÃO - PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Relatório Não há o aludido defeito, pois, o V. acórdão, ao fixar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido, evidentemente afast

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4413 julgado, via de consequência, impõe-se não conhecer dos embargos de declaração da Reclamada/embargante. NOTIFICAÇÃO 3 DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação que passa a integrar este decisum, nos embargos de declaração, em que figuram como partes: HOSPITAL BENEFICENTE SÃO CARLOS, PROCESSO Nº: 0021382-16.2016.5.04.0531 - AÇÃO reclamada-

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2157/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região DESTINATÁRIO: FABIO PIETROBELLI 1105 DESTINATÁRIO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Processo: 0000758-71.2016.5.09.0121 Autor: FABIO PIETROBELLI Processo: 0000758-71.2016.5.09.0121 Réu: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Autor: FABIO PIETROBELLI Réu: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR INTIMAÇÃO Fica V.Sª. INTIMADO(A) da sentença de embargos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2762 Américo de Souza E.p.p. - Apelado: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS. MULTA CONTRATUAL PREVISTA NA AVENÇA. COBRANÇA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2227 para excluir texto apócrifo do inciso VIII, da Cláusula Quarta do Termo de Convênio nº 40/2013, conforme acima descrito, sem modificação do julgado, v. u. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DE REGRESSO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO INEXISTÊNCIA MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA OS EMBARGOS NÃO SE PRE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2228 DA ATUAL REFORMA PREVIDENCIÁRIA PRECEDENTES DESTA CÂMARA E CORTE ENTENDIMENTO RETRATADO NO JULGAMENTO DA INCIDÊNCIA DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0007951-21.2018.8.26.0000 TEMA Nº 21 A C. TURMA ESPECIAL RATIFICOU O DECISUM NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0007951-21.2018.8.26.0000/50000, RECONHECENDO EXPRESSAMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1050 Silva e outro - Recorrido: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Magistrado(a) Luciano de Oliveira Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTO. (Para eventual interp

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NR.PROCESSO: 5427026.98.2017.8.09.0000 Além disso, como restou comprovado pelo requerido/agravante, o magistrado de piso, ao exarar o decisum nos embargos declaratórios, deixou de fundamentá-lo, segundo o entendimento que se extrai do inciso III do §1º do artigo 489, do Código de Processo Civil, vez que invocou motivos que se prestaram a justificar outras decisões

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 592 EX POSITIS para todos os fins, julgo IMPROCEDENTES os pedidos ventilados E, nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum nos Embargos à Execução. para todos os fins, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos Custas de R$ 44,26, pela executada. ventilados nos Embargos à Execução e PROCEDENTE a Intimem-se as partes. Impugnação à Sentença de L