Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 VITIMA : E INDICIADO : CPO DESPACHO : CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL PROPOSTO EM DESFAVOR DE CELI PIRES DE OLIVEIRA, PELA PRATICA, EM TESE, DO DELITO TIPIFICADO NO ARTI GO 299 DO CODIGO PENAL. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE A CONDUTA FOI PER PETRADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2005, E ATE A PRESENTE DATA, NAO HOU VE OFERECIMENTO DE DENUNCIA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERI O PUB

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 TAURADO MEDIANTE PORTARIA, PARA APURAR A PRATICA DO CRIME DEFINID O NO ARTIGO 299, "CAPUT", DO CODIGO PENAL. INSTANDO A MANIFESTAR, O PARQUET REQUEREU QUE FOSSE DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, C OM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 1 FIGURA, E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. RELATADOS. DECIDO. PREVE O ARTIGO 299 , CAPUT, DO CODIGO PENAL: ART. 299 - OMIT

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 E O ACUSADO ESTAVA VISIVELMENTE EMBRIAGADO E TENTOU EVADIR-SE DO LOCAL, MAS FOI CONTIDO PELOS MILICIANOS (GRAVADO EM MIDIA DRS FLS . 114). DEVO RESSALTAR, QUE OS DEPOIMENTOS DO POLICIAL SUPRACITAD O E DEVIDAMENTE CONCORDE COM AS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS , SENDO PORTANTO DOTADO DE PRESUNCAO DE VERACIDADE, NA MEDIDA EM QUE EMANADO DE AGENTE PUBLICO NO EXERCICIO

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 DE OCORRENCIA, TANTO E QUE ATE PRESENTE DATA NAO INTIMADO A PREST AR DECLARACOES, PORTANTO O MESMO, EM NENHUM MOMENTO FALSIFICOU OU OMITIU INFORMACOES NA FIP (...). ASSIM, NAO SE PODE ADMITIR A TI PICIDADE DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLOGICA, QUANDO SE DEPREENDE DO S AUTOS, A AUSENCIA POR PARTE DO INVESTIGADO, ACERCA DE EVENTUAL CONHECIMENTO DE QUE HAVIA INVESTIGACAO PELO D

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 O DA CAIXA ECONOMICA, E AO SER ABORDADO, ESTE SE IDENTIFICOU COM O NOME VANDO, E AO EXIBIR A DOCUMENTACAO, ESTA OSTENTAVA COM OUTR A IDENTIFICACAO, SENDO ESTA, MATERIALMENTE FALSA. O ACUSADO POR S UA VEZ, DEIXOU DE EXERCER SEU DIREITO DE SER INTERROGADO, POR TER MUDADO DE ENDERECO, NAO TENDO O RESPECTIVO CUIDADO DE COMUNICAR A ESTE JUIZO, PARA QUE NAO FICASSE PREJUDICADO

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 IREITO ADMITIDO." (NEGRITEI) COM EFEITO, SE O MOTORISTA ESTIVER C OM SINAIS VISIVEIS DE EMBRIAGUEZ, COMO ODOR DE ALCOOL NO HALITO, OLHOS AVERMELHADOS, DIFICULDADE DE EQUILIBRIO, FALA ALTERADA, ENT RE OUTROS SINAIS DE EMBRIAGUEZ E RECUSAR-SE A SOPRAR O BAFOMETRO OU A SUBMETER-SE A QUALQUER OUTRO EXAME, ELE, AINDA ASSIM, PODERA SER COMPROVADO COM BASE EM PROVA TESTEMUNHAL

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 SER COMPROVADO COM BASE EM PROVA TESTEMUNHAL. DITO ISTO, FRISO Q UE A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO RESTARAM DEVIDAMENTE COMPR OVADAS POR MEIO DO RELATORIO MEDICO JUNTADO AS FLS. 15, NO QUAL F OI RELATADO A EXISTENCIA DE VARIOS SINAIS DE EMBRIAGUEZ NO ACUSAD O, QUAIS SEJAM HALITO ETILICO, AGITACAO PSICOMOTORA E FALA ARRAST ADA. NESSE MESMO SENTIDO CONSTA O DEPOIMEN

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 PREVISTO NO ARTIGO 297, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PARA O TITULADO NO ARTIGO 299, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ART. 299 OMITIR, EM DOCUME NTO PUBLICO OU PARTICULAR, DECLARACAO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARACAO FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVIA SER ESCRITA, COM O FIM DE PREJUDICAR DIREITO, CRIAR OBRIGAC AO OU ALTERAR A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA ARROLAD A PELA ACUSACAO, COM DISPENSA DAS REMANESCENTES, E INTERROGADO O ACUSADO, TUDO REGISTRADO AUDIOVISUALMENTE EM MIDIA DIGITAL. NAO H OUVE REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES. DEBATES ORAIS SU BSTITUIDOS POR MEMORIAIS, TENDO O MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO A CONDENACAO DO ACUSADO WELTON FERREIRA NUNES J

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 EMA, SALIENTO QUE O ARTIGO 1.604 DO CODIGO CIVIL PATRIO DISPOE QU E: "NINGUEM PODE VINDICAR ESTADO CONTRARIO AO QUE RESULTA DO REGI STRO DE NASCIMENTO, SALVO PROVANDO-SE ERRO OU FALSIDADE DO REGIST RO." POR SUA VEZ, O ART. 299 DO CODIGO PENAL ASSIM TIPIFICA O CRI ME DE FALSIDADE IDEOLOGICA: "FALSIDADE IDEOLOGICA ART. 299 - OMIT IR, EM DOCUMENTO PUBLICO OU PARTICULAR, DE