Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1974 A AÇÃO. - Advs: Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) - Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) - Ricardo Centelha Bastos Duarte (OAB: 152362/SP) Nº 1021035-82.2020.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Pau

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 7089 ao agravo de instrumento para determinar o processamento do TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. REQUISITOS DO ART. 896, §1º- recurso de revista; IV) conhecer do recurso de revista, por violação A, DA CLT, ATENDIDOS. Como visto, o STF, ao julgar a ADPF ao art. 8º, §2º, da CLT, e, no mérito, dar-lhe provimento para 501, declarou a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST, que ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1693 Cruz Junior e outro - Embargada: ERCY PANSARELLI - Magistrado(a) Luciano Brunetto Beltran - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO FLAGRANTE PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - REJEIÇÃO. - Advs: Thiago Ferreira Marchet

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3578/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3312 o adimplemento, pela empresa prestadora dos serviços, das da CLT, e com isso, julgar improcedente a reclamação trabalhista. obrigações a que submetida, por força de lei ou do contrato. Nesse Invertido o ônus da sucumbência. Honorários advocatícios a cargo sentido, registrou-se no acórdão prolatado pela Corte de origem que do reclamante no percentual de 5%, sobre o valo

Publicações Judiciais ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00001 AGRAVO - JEF Nº 2008.72.63.001612-9/SC AGRAVANTE : URSULA BRAATZ ADVOGADO : Carlos Berkenbrock e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS DECISÃO Trata-se de processo sobrestado aguardando o julgamento do Tema 313 aplicação do prazo decadencial previsto na Medida Provisória nº 1.523/97 a benefícios concedidos antes da sua edição - que teve sua repercussão geral declarada pelo STF nos autos do RE nº 626489. Oco

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 16445 mostra, por si só, suficiente para obtenção da assistência judiciária gratuita, consoante já pacificado no STF (ARE nº 736.770/SP, Relator Ministro Dias Toffoli, DJE 26.3.2013; AI nº 649.283/SP–AgR, PODER JUDICIÁRIO Primeira Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJ de JUSTIÇA DO 19.9.2008; RE nº 205.746/RS, Segunda Turma, Relator o Ministro Carl

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21337 declarada pelo STF na ADIN 5766. Ante a sucumbência recíproca (CLT, art. 791-A, § 3 º), arcará a ré Correção monetária, juros e recolhimentos fiscais e previdenciários, com honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% nos termos da motivação. sobre o valor da liquidação da sentença (CLT, art. 791-A, caput), ao Liquidação de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 278 Evangelista dos Santos - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti - Rejeitaram os embargos de declaração. Por maioria de votos. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO QUE NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 279 173/2020 - CONSTITUCIONALIDADE LEI DECLARADA PELO STF NAS ADIS Nº 6442, 6447, 6450 E 6525 - RECLAMAÇÃO Nº 48.178 - EXCEPCIONAL EFEITO INFRINGENTE PARA AJUSTAR O ACÓRDÃO À TESE FIRMADA PELA SUPREMA CORTE (TEMA 1137 - EMBARGOS ACOLHIDOS - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. - Advs: Arthur Felipe Torres Trindade

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3596/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4690 em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa. SUCUMBÊNCIA. LITIGANTE BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. GRATUITA. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 4º DO ART. 791-A RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA DA CLT DECLARADA PELO STF. ADI 5766. Ficou demonstrada a LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA