Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 12358 subordinado. Contrarrazões ID. 622de98 e ID. 32c5289. É o relatório. Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA NULIDADE Sem razão. As nulidades relativas estão sujeitas à arguição oportuna e à ocorrência de prejuízo para a parte, circunstâncias estas não configuradas no presente caso. VOTO Com efeito, o documento arguido como falso

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 199 13/09/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor marco inicial na data em que ficou configurada a inércia da Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas exequente em indicar meios de prosseguimento da execução, Excelências o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro considerada a ciência do teor do despacho proferido na fl. 307 do e a

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 retroativos, em homenagem ao princípio da autonomia da vontade. 4. Ausente arcabouço probatório apto a demonstrar quaisquer máculas nos negócios jurídicos que envolveram a compra e venda dos bens amealhados no transcurso da união estável, a improcedência do pedido é medida impositiva. 5. Recurso desprovido. N. 0730076-98.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: EZILENE MENDES DO NASCIMENTO. Adv(s).:

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2. Rejeitam-se os aclaratórios quando o embargante não demonstra a existência de erro material no acórdão embargado. 3. Recurso desprovido. N. 0

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 12353 Com efeito, o documento arguido como falso foi retirado do Conheço ambos os recursos, porque presentes os pressupostos de processo, e assim não foi e não poderá ser utilizado para o admissibilidade. convencimento do juízo, de modo que não houve prejuízo à parte, sendo certo que nenhuma nulidade é declarada sem que haja prejuízo (art. 794, CLT). Rejeito. MÉ

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 12362 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO NULIDADE RELATIVA. CONDIÇÕES PARA ARGÜIÇÃO. As nulidades relativas estão sujeitas à argüição oportuna e à ocorrência de prejuízo para a parte, circunstâncias estas não configuradas no presente caso. Com efeito, o documento argüido como falso foi retirado do processo, e assim não foi e não poderá ser utilizado para

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Acórdão Processo Nº RO-1002368-89.2015.5.02.0605 Relator RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS RECORRENTE FERNANDO AUGUSTO DE SA GOMES ADVOGADO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO(OAB: 84233/SP) RECORRENTE EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A ADVOGADO ERICO BORGES MAGALHAES(OAB: 275460/SP) ADVOGADO SELMA ALEXANDRA DE SOUZA SILVA(OAB: 309913-D/SP) ADVOGADO LUIZ CARLOS CARVALHA

Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 “Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. NR.PROCESSO: 0210177.35.2015.8.09.0051 Ainda sobre o tema, é imperioso destacar a clareza do disposto contido nos artigos 300 e 302 do Código de Processo Civil/73

Seção I ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA DECISAO OU DESPACHO: (...) O recurso é tempestivo e atende aos pressupostos dos arts. 524 e 525 do CPC, não cabendo na espécie a conversão em retido (inciso II do art. 527 do CPC). A concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento pressupõe a conjugação dos requisitos elencados no art. 558 da Norma Instrumental, co

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 12369 VÍNCULO EMPREGATÍCIO Recurso da parte Na inicial o reclamante alegou o trabalho, sem registro na CTPS, para a segunda reclamada (Novo Horizonte) de 07.03.2010 a 12.10.2013. Afirmou que a partir de 11.07.2012 passou a atuar como motorista de van do serviço Atende, para a SPTrans (terceira reclamada), e que após a dispensa a Novo Horizonte foi sucedida pela Express (p