Publicações Judiciais ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Diretrizes Orçamentárias, que previam anteriormente a indexação pela UFIR e IPCA-E, e atualmente preveem a atualização monetária mediante utilização do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança. No caso dos autos, a sentença proferida nos embargos à execução citada como fundamento para a decisão agravada é clara quanto ao índice de atualização da conta pelo INCP. Transcrevo o trecho da fl. 42: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os presentes

Seção I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 Em assim sendo, ainda que reconhecida a irregularidade de intimação da advogada do condomínio, “as próprias razões ventiladas na peça impugnativa não inviabilizam o prosseguimento da fase executiva, visto que se restringem à alegação de excesso de execução, declarando como correto o valor de R$ 152.999,81 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1111 registrada em 31/10/2013 no livro nº 165 às Fls. 275: Vistos, etc. Considerando o que consta dos autos, JULGO EXTINTA esta ação de execução de título judicial em fase de execução de sentença, nos termos do art 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. e C. Após, arquive-se. - ADV ALEXANDR

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 NR.PROCESSO: 0195417.52.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0195417.52.2013.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: CELG DISTRIBUIÇÃO S/A-CELG D APELADO: PAULO EMÍLIO DE CASTRO AGUERO RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO VOTO Presentes os requisitos legais de admissibilidade do recurso interposto, dele conheço. Conforme relatado, trata-se de apela

Publicações Judiciais I ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, nego seguimento à apelação autárquica e à remessa oficial, bem como dou parcial provimento à apelação da parte autora, para enquadrar como atividade especial e converter em comum os intervalos de 22/10/1973 a 8/5/1978, de 24/9/1979 a 1º/3/1985, de 24/6/1985 a 3/4/1989, de 1º/8/1989 a 10/2/1990 e de 1º/2/1993 a 5/3/1997, nos termos da fundamentação desta decisão. Intimem-se. São Paulo, 15 de julho de 2014. Rodrigo Zacharias Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVE

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 2575 RÉU REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO ATENTO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA C.TST; ou seja, no divisor 150. Destarte, este Juízo saneia a omissão ocorrida na sentença de mérito, declarando como correto o RÉU divisor 150 para a apuração da hora extra trabalhada. Ante o exposto e considerando o mais que destes autos consta, decide a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1694 120 (OAB 232951/SP) Processo 3002579-03.2013.8.26.0263 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Sebastiana Adão Marcelino - Vistos. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS opôs embargos à execução que lhe move SEBASTIANA ADÃO MARCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1691 Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Valeria Agostinho Vita - Diga o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: ANDREA ALICE DE OLIVEIRA (OAB 226488/SP) Processo 0079666-82.2012.8.26.0114 (114.01.2012.079666) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Liceu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1304 505 valendo-se, para tanto, da via processual adequada à composição final da situação litigiosa instaurada no mundo fenomênico. No caso dos autos, como já apontado na decisão de fls. 32, não formulou o autor pedido certo e determinado, cumulou pedidos incompatíveis entre si e deixou de formular pretens�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5398 421392/SP) Processo 0000426-52.2020.8.26.0150 (processo principal 1001870-11.2017.8.26.0150) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ires Candido Prates - Juranir Bispo de Oliveira - Vistos. Diante da ausência de notícia do cumprimento do acordo celebrado, tendo sido o exequente devidamente