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declaro com fulcro

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3.586 resultados encontrados para declaro com fulcro - data: 26/08/2025

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Processos encontrados


TJCE 22/02/2022 - Pág. 1111 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2790 1111 ADV: FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA (OAB 19075/CE) - Processo 0000478-60.2009.8.06.0095 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Rafael Lopes Vieira e outro - Está, portanto, evidenciada a prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 110, § 1º, do CPB. Diante do exposto, decreto extinta a punibilidade dos indigitados João Paulo Uchoa Sousa e Rafae

TJGO 03/11/2014 - Pág. 185 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 BUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 11063-72.2002.8.09.0051 ( 200200110637 ) 122 EXECUCAO COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA IRAIDES GONCALVES CALACA 19415 GO - LUIS CESAR CHAVEIRO 14289 GO - ADERBAL CAVALCANTE PEREIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA P

TJGO 26/01/2015 - Pág. 81 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 20113 GO - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES ADV EXECDO : 13451 GO - JOAO BOSCO PERES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA PRETEN SAO EXECUTIVA, A QUAL ORA DECLARO COM FULCRO NO ART. 219, 5, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA QUAL DECLARO A EXTINCAO DO PR ESENTE FEITO. SEM CUSTAS E HONORARIOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQ UIVEM-

TJGO 26/01/2015 - Pág. 92 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 AUTOS NR. : 163 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO FIAT S/A EXECUTADO : ELETRIC ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO LTDA ADV EXEQTE : 19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA PRETEN SAO EXECUTIVA, A QUAL ORA DECLARO COM FULCRO NO ART. 219, 5, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA QUAL DECLARO A EXTINCAO DO P

TJGO 27/03/2015 - Pág. 140 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 AUTOS NR. : 36 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : RAMIRES TOSATTI JUNIOR EXECUTADO : FILODORIO MARTINS C FILHO ADV EXEQTE : 26465 GO - SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FIL DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA PRETEN SAO EXECUTIVA, A QUAL ORA DECLARO COM FULCRO NO ART. 219, 5, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA QUAL DECLARO A EXTINCAO

TJGO 13/08/2015 - Pág. 228 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA PRETEN SAO EXECUTIVA, A QUAL ORA DECLARO COM FULCRO NO ART. 219, 5, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA QUAL DECLARO A EXTINCAO DO PR ESENTE FEITO. SEM CUSTAS E HONORARIOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQ UIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE SEMPRE. PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE

TJGO 29/10/2014 - Pág. 154 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 AURELIANO AL BUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 39074-24.1996.8.09.0051 ( 9600390746 ) 767 EXECUCAO BANCO DO BRASIL S/A FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA TANIA MARCIA JUNQUEIRA ALMEIDA ADV EXEQTE : 3953 GO - MARIVALDO FRAUZINO DA CRUZ DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO A PRESCRICAO INTERCO

TJGO 26/01/2015 - Pág. 84 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 AUTOS NR. : 214 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BAMERINDUS CIA SEGUROS EXECUTADO : EVA DE FATIMA RESENDE ZOCCOLI ADV EXEQTE : 4127 GO - NILO FERREIRA MACEDO 18492 GO - MARCELO ALCANTARA EVARISTO 20147 GO - RODRYGO VINICIUS MESQUITA 17973 GO - EDUARDO TEIXEIRA NASSER 19796 GO - JUCELIA BRITO MOURA 20825 GO - RONALDO JOSE DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO

TJGO 26/01/2015 - Pág. 87 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA PRETEN SAO EXECUTIVA, A QUAL ORA DECLARO COM FULCRO NO ART. 219, 5, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA QUAL DECLARO A EXTINCAO DO PR ESENTE FEITO. SEM CUSTAS E HONORARIOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQ UIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE SEMPRE. PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-

TJGO 26/03/2015 - Pág. 173 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA PRETEN SAO EXECUTIVA, A QUAL ORA DECLARO COM FULCRO NO ART. 219, 5, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA QUAL DECLARO A EXTINCAO DO PR ESENTE FEITO. SEM CUSTAS E HONORARIOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQ UIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE SEMPRE. PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE

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