212 resultados encontrados para declaro saneado. com - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2352 316 Juí-zo.De ver-se, neste ponto, que o dano moral é concei-tuado por SAVATIER como “qualquer sofrimento humano que não é causado por perda pecuniária” (cf. CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, Responsabilida-de Civil, Editora Forense, 1995, p. 54). AGUIAR DIAS, amparado em MINOZZI, completa que o dano moral deve ser compreend