Publicações Judiciais ● 20/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 7a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 11 de junho de 2013. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Boletim Nro 062/2013 Secretaria da Sétima Turma 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001677-34.2006.404.7008/PR Juíza

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, ficando desde já cientes de que o silêncio será tido como renúncia à produção de eventuais provas anteriormente requeridas. Int. São Bernardo do Campo, 10 de setembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002791-56.2019.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: MARIA MARCOLINA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS DE SOUZA FRANCISCO - SP372216 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, ESTER MORENO DE MIRANDA VIEIRA - SP227795 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO GILDA FERREIRA GONÇALVES , qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a pensão por morte diante do falecimento de seu marido, Heitor Lazo Gonçalves, ocorrido em 10/11/2016. Alega ter formulado pedido administrativo em 29/11/2016, o qual foi indeferido ante a ausência de qual

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 1285 GRATUIDADE DE JUSTIÇA RAFAEL EVANGELISTA MATOS Com base na Lei nº. 1.060/50 e não havendo prova contrária à Sentença hipossuficiência econômica declarada com a petição inicial, Processo Nº RTOrd-0010177-05.2015.5.01.0047 RECLAMANTE VAGNER DE MATTOS GOMES JUNIOR ADVOGADO Robson Caetano da Silva(OAB: 176943/RJ) RECLAMADO SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. ADVOGADO

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 8585 dentro do prazo legal contido no artigo 145 da CLT (até dois dias Defiro à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, à vista antes do início do respectivo período concessivo). da declaração de pobreza juntada à fl. 26, não elidida por nenhuma Por sua vez, a parte reclamante não logrou elidir mencionados prova em sentido contrário, mesmo porque

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1719 pandemia de COVID-19 e o acúmulo de processos aguardando pauta de audiência presencial. Veja que esta Magistrada já julgou processo em que a Reclamada consta do polo passivo com matéria similar à matéria colocada nos presentes autos (0000611- Vistos os autos. 13.2020.5.10.0821), e, naqueles autos não houve pedido de O Reclamante

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 1720 pedido esse reconhecido, conforme decisão de tutela de urgência Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de razões (Folhas 401, 402 e 403 do PDF) que reconheceu expressamente a finais escritas, caso queira. mora salarial e atrasos de FGTS. Havendo interesse na conciliação e proposta de acordo por parte da - O segundo pedido versa sobre RSR sob

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 4407 descer com ele na loja também; que confirma que não tomava sustenta que a falta de homologação da rescisão contratual e da remédio controlado antes do episódio e que atualmente não anotação de rescisão do contrato na CTPS acarretaram dificuldades apresenta sintomas em razão da medicação; que a depoente está em obter nova colocação no mercado e, p

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 pagamento de comissões e prêmios nos recibos e que a PLR era 2053 reflexos nas demais verbas, pois apuradas pelo valor mensal pago. distinta e paga de forma semestral, não se desincumbiu integralmente de seu ônus. Alegam as recorrentes que merece reforma a sentença, porque jamais houve pagamento de comissões. Sustentam que os Isso porque a própria representante das

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 1165 Ministério do Trabalho e Emprego e que os documentos anexados acolhimento do horário de trabalho apresentado na inicial durante aos autos, referente à Política de Salários da Reclamada, seria, a todo o vínculo empregatício, desconsiderando os espelhos de ponto seu sentir, "tão somente, um parâmetro/orientação gerencial da ré, encartados aos fólios pela R