12 resultados encontrados para declinou da comp - data: 17/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 O PRAZO DEVERA ACOSTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE ENDERECO, DATADO DE ATE 3 (TRES) MESES A CONTAR DA PROPOSITURA DA DEMANDA, ATRAVES DE DOCUMENTO EMITIDO EM SEU NOME OU DECLARACAO DE TERCEIRO, COM FIRMA REGISTRADA EM CARTORIO. RESSALTO QUE EVENTUAL INERCIA ENSEJ ARA O INDEFERIMENTO DA INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 321, PARAGRAF O UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCOR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCIO DE CASTRO MOLINARI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 417312-56.2011.8.09.0051 2864 COBRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO EUIDES SEBASTIAO CARNEIRO 20369 GO - KEILA CRISTINA EUSTAQUIO 26469 GO - SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALV
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2. JUIZADO DA MULHER ESCRIVÃO(Ã) : JOSE ANTONIO PIRES BARBOSA JUNIOR JUIZ DE DIREITO : WILLIAM COSTA MELLO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 336913-51.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1377 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NILSA SUELEN OLIVEIRA NUNES MACEDO ACUSADO : FABRICIO DOS SA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 DESPACHO : PELO EXPOSTO, HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUF ICIENTES DE AUTORIA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONVERTO A P RISAO DO AUTUADO SINVAL LIBERATO, QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTI VA. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, COM PRAZO DE 16 (DE ZESSEIS) ANOS, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 137 DO CNJ. JULGO P ORTANTO PREJUDICADO O PEDIDO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 AO FATICA EXTRAIDA DOS AUTOS SINALIZA A POSSIBILIDADE DE SE SUBST ITUIR A CONSTRICAO CAUTELAR DECRETADA ANTERIORMENTE PELA APLICACA O DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, TENDO EM VISTA A FAL TA DE MOTIVOS PARA QUE SUBSISTA. E CERTO QUE, ESTANDO AUSENTES QU AISQUER DOS FUNDAMENTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , A LEGISLACAO DETERMINA AO JUIZ QUE CONCED
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 UE A EMINENTE JUIZA DRA. FRANCIELLY FARIA MORAIS DECLINOU DA COMP ETENCIA PARA ESTE JUIZO, APEGANDO-SE NO REQUERIMENTO ADMINISTRATI VO ONDE O AUTOR FORNECE A INFORMACAO DE QUE POSSUI ENDERECO NESTA CIDADE DE ITABERAI. COM O DEVIDO RESPEITO, A DIGNA JUIZA NAO AGI U COM O COSTUMEIRO ACERTO. O AUTOR APENAS PRESTOU A INFORMACAO DE QUE RESIDE EM ITABERAI, POREM, ANALISANDO O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 FENDIDA TER SIDO INTIMADA ACERCA DA ULTIMA AUDIENCIA PRELIMINAR C ONCILIATORIA DESIGNADA NOS AUTOS, ESTA NAO ESTEVE PRESENTE CONFOR ME FLS. RETRO. SOBRE O TEMA, RECENTE E O POSICIONAMENTO DO STJ NO HC N 284.107/MG, ONDE SE FIXOU QUE "A AUSENCIA DE QUAISQUER DAS PARTES A AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 9.099/ 1995 NAO ACARRETA MAIORES CONSEQUENCIAS PROC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 ISCIPLINAR UMA CAUSA ESPECIFICA, COM O USO DE ARMA DE FOGO, COM A UMENTO DE PENA EM FRACAO MAIS ELEVADA, TRATANDO-SE DE LEI NOVA MA IS SEVERA AO REU, TAMBEM CONHECIDA COMO NOVATIO LEGIS IN PEJUS. P ORTANTO, A LEI ANTIGA E VIGENTE AO TEMPO DO FATO OBJETO DESTES AU TOS A ELE SE APLICARA, POIS A LEI NOVA QUE PREJUDICA O REU NAO PO DERA RETROAGIR SEUS EFEITOS PARA ATINGIR F
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 NR. PROTOCOLO : 209854-82.2013.8.09.0024 AUTOS NR. : 1250 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REQUERIDO : RITA DE CASSIA SILVA ADV REQTE : 37007 GO - GILBERTO BORGES DA SILVA ADV REQDO : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES DESPACHO : DECISAO PROTOCOLO : 201302098548 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PEL O D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 O A PROVA DE UM DELITO INFLUENCIAR NA INSTRUCAO PROBATORIA DA OUT RA INFRACAO PENAL. 3. NAO SENDO DEMONSTRADO O NEXO PROBATORIO ENT RE OS PROCESSOS EM QUESTAO, NAO HA QUE SE FALAR EM CONEXAO, UMA V EZ QUE OS DELITOS DE ROUBO E RECEPTACAO FORAM COMETIDOS EM CONTEX TOS DE TEMPO E DE LUGAR DISTINTOS. COM EFEITO, OS OBJETOS DO CRIM E DE RECEPTACAO FORAM ENCONTRADOS NA CIDAD