Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP126504 - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FRANCISCO VITIRITTI VARA : 2 PROCESSO : 0025423-13.2015.403.6144 PROT: 30/09/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0025422-28.2015.403.6144 CLASSE: 99 EMBARGANTE: BRASAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADV/PROC: SP107791 - JOAO BATISTA LUNARDI E OUTRO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ROBERTO DOS SANTOS COSTA VARA : 1 PROCESSO : 0025517-58.2015.403.6144 PROT: 30

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP126504 - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FRANCISCO VITIRITTI VARA : 2 PROCESSO : 0025423-13.2015.403.6144 PROT: 30/09/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0025422-28.2015.403.6144 CLASSE: 99 EMBARGANTE: BRASAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADV/PROC: SP107791 - JOAO BATISTA LUNARDI E OUTRO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ROBERTO DOS SANTOS COSTA VARA : 1 PROCESSO : 0025517-58.2015.403.6144 PROT: 30

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: NAVILE EMBALAGENS LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0041266-18.2015.403.6144 PROT: 04/11/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0041267-03.2015.403.6144 CLASSE: 99 EMBARGANTE: SIDEL DO BRASIL LTDA. ADV/PROC: SP012232 - CARLOS NEHRING NETTO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA VARA : 1 PROCESSO : 0041272-25.2015.403.6144 PROT: 04/11/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0041274-92.2015.403.6144 CLASSE: 99 EMBARGANTE: ZELL

Publicações Judiciais II ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP019993 ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA 00272 ApReeNec 362048 0005924-85.2014.4.03.6109 SP RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : TATY DECORACOES LTDA ADV : SP155367 SUZANA COMELATO ADV : SP232216 IVAN NASCIMBEM JÚNIOR APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : TATY DECORACOES LTDA ADV : SP155367 SUZANA COMELATO ADV : SP232216 IVAN NASCIMBEM JÚNIOR APDO(A) : Uniao Federal

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: NAVILE EMBALAGENS LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0041266-18.2015.403.6144 PROT: 04/11/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0041267-03.2015.403.6144 CLASSE: 99 EMBARGANTE: SIDEL DO BRASIL LTDA. ADV/PROC: SP012232 - CARLOS NEHRING NETTO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA VARA : 1 PROCESSO : 0041272-25.2015.403.6144 PROT: 04/11/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0041274-92.2015.403.6144 CLASSE: 99 EMBARGANTE: ZELL

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: NAVILE EMBALAGENS LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0041266-18.2015.403.6144 PROT: 04/11/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0041267-03.2015.403.6144 CLASSE: 99 EMBARGANTE: SIDEL DO BRASIL LTDA. ADV/PROC: SP012232 - CARLOS NEHRING NETTO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANE HIROMI TOMINAGA VARA : 1 PROCESSO : 0041272-25.2015.403.6144 PROT: 04/11/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0041274-92.2015.403.6144 CLASSE: 99 EMBARGANTE: ZELL

Publicações Judiciais II ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA SUCDO : PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA ADV : SP120798 CLAUDIO PETRUZ APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00203 AC : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 2138127 0407755-20.1997.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : INTERNACIONAL PINTURAS E DECORACOES LTDA ADV : SP302814 WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 002

Publicações Judiciais II ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00060 Ap 2092140 0001274-92.2014.4.03.6109 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP101318 REGINALDO CAGINI APTE : RENE PORFIRIO CAMPONEZ DO BRASIL ADV : SP113637 VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP101318 REGINALDO CAGINI APDO(A) : RENE PORFIRIO CAMPONEZ DO BRASIL ADV 00061 Ap : SP113637 VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO 1710944 0016356-35.2010.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. WILSON

Publicações Judiciais II ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : INTERNACIONAL PINTURAS E DECORACOES LTDA ADV : SP302814 WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0204 AC-SP 2138128 0408000-31.1997.4.03.6103 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : INTERNACIONAL PINTURAS E DECORACOES LTDA ADV : SP302814 WALTE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0003180-85.2013.403.6131 CLASSE: 99 EMBARGANTE: DOVILL MOVEIS E DECORACOES LTDA ADV/PROC: SP128843 - MARCELO DELEVEDOVE EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO VARA : 1 PROCESSO : 0003183-40.2013.403.6131 PROT: 17/04/2013 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0003182-55.2013.403.6131 CLASSE: 99 EMBARGANTE: BOTUCOUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP037567 - RENE ALVES DE ALMEIDA