Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRE de Uberaba Diretor: Eduardo Fernandes Callegari PORTARIA SRE nº 115/2014 Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29/01/2002; artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002 e artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02/08/2001, fica autorizado o funcionamento da Creche no Colégio União – CÉU, localizado na Rua Jesus Marques Prata nº 94, Centro, no município de Conceição das Alagoas. O citado estabelecimento de

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 321 a) sanar contradição existente, decorrente de erro material, corrigindo-o, para determinar como correto o valor de R$ 2.000,00 ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional constante do dispositivo do acórdão embargado. do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os presentes embargos para: a) sanar Tudo nos termos da fundamen

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 563 3. CONCLUSÃO ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO; NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA A EXMA. DESEMBARGADORA MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO, EM DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA, REFORMANDO EM PARTE A R. DECISÃO RECORRIDA, RESTABELECER AS A

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manejados em caso de contradição, obscuridade, omissão e erro 3641 É o relatório. material. Erro material. Com razão a reclamada. 2 – FUNDAMENTOS De fato, constata-se evidente erro material na sentença, quanto à parcela referente ao 13º salário, que foi deferida em período diverso 2.1- Admissibilidade daquele cujo vínculo empregatício foi reconhecido. Prese

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 989 De fato, o v. acórdão de ID. 102cea0 deu parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar a utilização, como base de cálculo das horas extras deferidas pela sentença, as disposições da OJ nº 397 da SDI-I e da Súmula nº 340, ambas do C. TST. Conclusão Contudo, verifico que no cálculo de liquidação, que é parte integrante da decisão, foi utilizado c

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 1357 DIVERGÊNCIA, OS ACOLHER PARCIALMENTE PARA SANAR A Acolho, portanto, os embargos para sanar a contradição decorrente CONTRADIÇÃO DECORRENTE DE ERRO MATERIAL de erro material, determinando a retificação e substituição do r. VERIFICADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, MAS SEM Acórdão embargado, nos termos supra. IMPRIMIR EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO, NOS TERMOS DA F

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 985 OJ nº 397 da SDI-I e da Súmula nº 340, ambas do C. TST. Conclusão Contudo, verifico que no cálculo de liquidação, que é parte integrante da decisão, foi utilizado como adicional na base de cálculo das horas extras, em relação a parte variável, o percentual de 150%(cento e cinquenta por cento), o que diverge das disposições da OJ nº 397 da SDI-I e da Súmula

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Processo Nº ATOrd-0100330-77.2021.5.01.0046 RECLAMANTE LAIANE SILVA RODRIGUES ADVOGADO EDMILSON BAPTISTA ALVES(OAB: 44765/RJ) RECLAMADO ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI ADVOGADO ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA(OAB: 141130/RJ) ADVOGADO Marcelo Duarte dos Santos(OAB: 142797/RJ) RECLAMADO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1393 sentença, decorrente de erro material,

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA(OAB: 141130/RJ) Marcelo Duarte dos Santos(OAB: 142797/RJ) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimado(s)/Citado(s): 1400 4.3 do dispositivo da sentença: “4.3 CONDENAR a Segunda Ré subsidiariamente em todas as parcelas acima deferidas.” IV. PETIÇÃO DE I

Publicações Judiciais I ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00055 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002008-81.2012.4.03.6119/SP 2012.61.19.002008-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Justica Publica DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) ACÓRDÃO DE FLS. OS MESMOS JOANA NDOJI reu preso DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00020088120124036119 2 Vr GUARULHOS/SP EMENTA DIREITO PENA