Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 DESPACHO : AUTOS N: 201102724763 DE SPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 70/72. AB RA-SE VISTA AO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. GUAPO, 18 DE NOVEMBRO DE 2016. RITA DE CASSIA RO CHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 402014-67.2011.8.09.0069 : 514 : GUARDA E RESPONSABILIDADE : MP RLB MAVS REQUERIDO : CPV MF

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCI?RIO - REVIS?O DE BENEF?CIO - PERMAN?NCIA EM ATIVIDADE - AUMENTO DO COEFICIENTE DE C? LCULO - VEDA??O IMPOSTA PELO ART. 18, ? 2?, DA LEI 8.213/91. 1. O art. 18, ? 2?, da Lei 8.213/91 veda expressamente ao aposentado que permanece ou retorna ? atividade sujeita ao Regime Geral da Previd? ncia Social o direito ? percep??o de qualquer presta??o decorrente do exerc?cio dessa atividade. 2. O tempo de servi?o posterior ? aposentadoria n?o gera direito ? nova aposenta??o, nem pode ser computa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 810 1008 de equilíbrio para que o trabalho possa ser realizado, o qual só se fará as expensas de maior gasto de energia”. e mais: “AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE TÍPICO COM SEQÜELAS INCAPACITANTES. BENEFÍCIO DEVIDO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. (Ap. s/Rev. nº 564.216-0/8, Egrégio 2º Tribunal de