Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1107 1268 No tocante às demais sanções, para a pessoa jurídica é incidente a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três (3) ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1107 1267 empresas beneficiárias - Condenação solidária - Ação parcialmente procedente - Recurso provido para este fim. (Apelação Civil n. 603.115-5/0 - São Paulo - 7ª Câmara de Direito Público - Relator: Guerrieri Rezende - 26/02/07 - VU - voto n.23.766) AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Improbidade administrativa - A

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2725 benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 02(dois) meses, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá se dar na conta judicial apontada no item 5, de tudo se comprovando nos autos. Atenciosa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Às fls. 168/170, a autora noticiou a realização de depósito judicial, requerendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente do procedimento administrativo nº. 10880.973987/2017-25. O depósito do montante integral do tributo suspende a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, II, do Código Tributário Nacional, e constitui direito subjetivo do contribuinte a ser exercido independentemente de autorização judicial. Confira-se, nesse s

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2092 no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 2(dois) meses, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá se dar em conta vinculada ao processo através de guia retirada no site

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2094 4. Valor Requisitado: R$ 3.082,79 Piatã/BA, 04 de novembro de 2022 À Exmª Srª Prefeito do Município de Piatã -BA NOME – Marcos Paulo Santos Azevedo CARGO – PREFEITO Senhor Prefeito; Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 do CNJ e Instrução No

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 301 AGRAVANTE ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS DA IMACULADA CONCEICAOPROVINCIA DE SANTA CRUZ OTONEY REIS DE ALCANTARA(OAB: 14155/BA) ANADILCE VIEIRA DA SILVA CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS(OAB: 52431/BA) PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada para reduzir o valor da indenização decorrente do procedimento de revista para R$ 5.000,00. Fix

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2086 Piatã/BA, 25 de agosto de 2022 À Exmª Srª Prefeita do Município de Boninal-BA NOME – CELESTE AUGUSTA ARAÚJO PAIVA CARGO – PREFEITA Senhora Prefeita; Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 01/2016-TJBA, REQUISITO a

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 602 Oficial de Justiça, em razão da não localização da sócia CLÁUDIA 6. Após, cumpra-se o item 3 do despacho de ID 33ebbee. RAMIRO COSTA SAMPAIO. 7. Tudo feito, aguarde-se o deslindo do Acordo Global (ID 788c128) 3. Indefiro o pedido de liberação de valores formulado pelo decorrente do Procedimento Conciliatório JC2 019/2017. exequente através da petição d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4367 Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 01/2016-TJBA, REQUISITO a V. Exª o pagamento da quantia indicada no item 5, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no ite