49 resultados encontrados para decorrentes de cheques devolvidos - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3469 RECORRIDOS : OS MESMOS ADVOGADOS : JOÃO ALBERTO FEITOZA BEZERRA; ODON RAMOS BRASILEIRO PROCEDÊNCIA : 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE Vistos etc. Recursos ordinários interpostos por ANDERSON RIBEIRO DE LIMA e NORDESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes/PE, sob o ID b35312
2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3483 Acrescenta que a prova testemunhal comprovou que ele comparecia à empresa frequentemente, no início e no fim da jornada. Na sequência, reclama do indeferimento dos reflexos do FUNDAMENTAÇÃO RSR, majorado pelas comissões deferidas, nas demais verbas. Argumenta que, por se tratar de empregado comissionista, a sua composição salarial contempla o RSR, assim formando
Desembargador Federal 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000463-48.2013.4.03.6116/SP 2013.61.16.000463-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES LUCI PEREIRA SOARES e outros(as) MOACIR TESSARO JURACI PEREIRA SOARES PR030932 ALEX MANGOLIM e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP113997 PAULO PEREIRA RODRIGUES e outro(a) JORGE LUIZ GOMES MOREIRA e outro(a) OSMARINA SOARES MOREIRA SP263919 JOSÉ ROB
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 257 Genetica Ltda. - Vistos. Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297, CPC), respeitado o disposto no artigo 188 e artigo 191, ambos do Código de Processo Civil, sob de, não sendo contestada a ação, presumirem-se aceitos pela(o)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos artic
2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3478 Frise-se ainda, por oportuno, que a antiga Súmula 03 deste Regional encontra-se revogada pela Resolução Administrativa nº Dessa forma, conclui-se, que a empregadora não realizava qualquer 20/2015. controle sobre os horários de início e término da jornada do demandante, muito menos do tempo despendido no intervalo. Improvejo, portanto. Logo, nego provimento ao a
2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3491 Nesse sentido, transcrevo a seguinte ementa, proferida pelo C. incabível, todavia, o reflexo do repouso semanal remunerado TST: majorado, decorrente das aludidas comissões, sobre outros títulos. O pedido em tela encontra óbice no entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº 394, do TST, abaixo transcrita, a qual se aplica, por analogia, também quanto à
2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1535 condenada. Pretende ainda a reforma da sentença quanto aos Desse modo, conforme dispõe a Súmula nº 331, IV, do TST, tem a seguintes itens: integração do salário por fora; pagamento de salário recorrente apenas responsabilidade subsidiária pelos créditos do com cheques devolvidos; horas extras; intervalo intrajornada; multas autor, pois foi beneficiada com o
2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1549 Assim, dou provimento ao recurso para reconhecer a O autor, por meio de recurso adesivo, requer acrescer à responsabilidade subsidiária da recorrente (CLARO S.A) pelos condenação o pagamento de intervalo para lanche de 15 minutos, créditos deferidos ao autor. com reflexos, ajuda de custo e devolução de valores descontados a título de inadimplência. 2. Integr
2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1540 sua atividade-fim. Pede seja a responsabilidade limitada à subsidiariedade. 3. Pagamento de salário com cheques devolvidos De fato, não verifico que a hipótese dos autos se coadune com o Pugna a recorrente pela exclusão da condenação ao pagamento de reconhecimento de responsabilidade solidária da terceira ré, restituição de valores decorrentes de cheques d
2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região "comissões" com o intuito de mascarar as repercussões salariais 1545 restou comprovado pela prova oral produzida. dessa verba, por meio da prova oral produzida nos autos. De início, não verifico na CTPS do autor qualquer anotação dessa Com efeito, alegou a testemunha trazida aos autos que "a média de forma de prestação de serviço (ID. ee13369), exigência prevista