Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA REALIZACAO DO DESCONTO NA FOLHA DE P AGAMENTO DO EXECUTADO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 57/60, INFORMAND O A ESTE JUIZO O PLENO CUMPRIMENTO DO PRESENTE DECISUM. SALIENTESE QUE, O NAO CUMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM JUDICIAL PODERA ENSEJ AR O CRIME DE DESOBEDIENCIA, BEM COMO, MULTA DIARIA NO IMPORTE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A INCIDIR SOB

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 R ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR PLA NILHA DE CALCULO COM O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA, A FIM DE INICI AR A FASE EXECUTIVA CORRESPONDENTE (ARTIGO 702, 8, DO CPC); B) SE NADA FOR REQUERIDO NO PRAZO ESTIPULADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA E A VERBACAO DE CUSTAS PARA A PARTE CONDENADA E SEM GRATUIDADE, SE FO R O CASO. JATAI, 12/05/2017 14:09:30. STHELL

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 NITIVA A SER PROFERIDA NO RESP 1.438.263-SP. NESSE SENTIDO, JA SE POSICIONA A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, SENAO VEJAMOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTEN CA COLETIVA. CADERNETA DE POUPANCA. EXPURGOS INFLACIONARIOS. FORO COMPETENTE. PREVIA LIQUIDACAO DA SENTENCA. UNIFORMIZACAO DA JURI SPRUDENCIA. DESNECESSIDADE. PEDIDO EXECUTORIO

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 RE CADERNETAS DE POUPANCA OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VER AO), E APLICAVEL, POR FORCA DA COISA JULGADA, INDISTINTAMENTE A T ODOS OS DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANCA DO BANCO DO BRASIL, I NDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDENCIA OU DOMICILIO NO DISTRITO FEDER AL, RECONHECENDO-SE AO BENEFICIARIO O DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRI MENTO INDIVIDUAL DA SENTENCA COLETIVA NO

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 XTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART. 4 87, INCISO III, ALINEA B, DO CPC. CUSTAS NA FORMA PACTUADA. EM CA SO DE NAO PAGAMENTO, ATENTE-SE O CARTORIO PARA A NECESSIDADE DE A VERBACAO. HONORARIOS ADVOCATICIOS CONFORME ACORDADO ENTRE AS PART ES (FLS. 182, ITEM 06). PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. EM TEMPO, POSSIVEL VERIFICAR QUE A PRETENSAO A

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 P N. 1.438.263-SP). 1 - A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZ DA 12 VARA CIVEL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA/DF, NA AC AO CIVIL PUBLICA N. 1998.01.1.016798-9, QUE CONDENOU O BANCO DO B RASIL AO PAGAMENTO DE DIFERENCAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIO NARIOS SOBRE CADERNETAS DE POUPANCA OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERAO), ABRANGE OS POUPADORES NAO RES

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 E CLARO, QUE TUDO SE FACA MEDIANTE SIMPLES CALCULO ARITMETICO. PA RA ESSE FIM, O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA SERA INSTR UIDO COM A MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CALCULO. SE, EVEN TUALMENTE, O EXECUTADO NAO ACEITAR O CALCULO DO CREDOR, TERA DE I MPUGNA-LO COM FUNDAMENTO EM EXCESSO DE EXECUCAO (ART. 475-L, INC. V DO CPC). NESSE SENTIDO, HA PRECEDENTES

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 A SENTENCA PROLATADA NA ACAO COLETIVA (PROTOCOLO N 1998.01.1.016 798-9) FIXOU O INDICE EXPURGADO E ABRANGEU, INDISTINTAMENTE, TODO S AQUELES QUE MANTINHAM CONTA DE POUPANCA COM O BANCO RECORRENTE (BANCO DO BRASIL), EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERAO)", RAZAO PELA QUAL ESTABELECEU QUE "A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DA 12 VARA CIVEL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 RA ESSE FIM, O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA SERA INSTR UIDO COM A MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CALCULO. SE, EVEN TUALMENTE, O EXECUTADO NAO ACEITAR O CALCULO DO CREDOR, TERA DE I MPUGNA-LO COM FUNDAMENTO EM EXCESSO DE EXECUCAO (ART. 475-L, INC. V DO CPC). NESSE SENTIDO, HA PRECEDENTES DE DIVERSOS TRIBUNAIS P ATRIOS, VEJA-SE: AGRAVO REGIMENTAL NO AGR

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 M RE N 626.307 - REPERCUSSAO GERAL - STF, EXCLUEM-SE, QUANTO AO S OBRESTAMENTO DAS ACOES DE EXPURGOS INFLACIONARIOS, AS ACOES EM SE DE EXECUTIVA (DECORRENTE DE SENTENCA TRANSITA EM JULGADO) E AS QU E SE ENCONTREM EM FASE INSTRUTORIA. ADEMAIS, A QUESTAO RELATIVA A NECESSIDADE DE SUSPENSAO DO FEITO E A ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXE QUENTE RESTOU DEFINITIVAMENTE SOLUCIONADA