Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho convenções coletivas de trabalho, sendo passível apenas de violação reflexa. Agravo de instrumento desprovido" (TST-AIRR33440-03.2006.5.19.0008 Relator(a): Ives Gandra Martins Filho Julgamento: 26/09/2007; Órgão Julgador: 4ª Turma, Publicação: DJ 19/10/2007). "AÇÃO RESCISÓRIA - HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO SINDICAL - ART. 7º,

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3094/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho A referida cláusula apenas assegura que as verbas fixas da reclamante, aquelas que não dependem de qualquer condição especial, sejam mantidas e que eventuais reajustes nos valores lhe sejam repassados. Mantenho a r .sentença." Alega a recorrente a existência de cláusula em instrumento coletivo que prevê a manutenção do pagamento de todos os direitos e vantagens decorrentes do empr

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 2759 exordial, ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.Em resumo, aduz o autor que Fundamentação apurou em inquérito civil que a empresa ora ré não realizava treinamento bienal relativo à NR-10, a que se refere o item 10.8.8.2, - DA REVELIA E DA CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA FÁTICA treinamento este indispensável aos trabalhado

Publicações Judiciais I ● 25/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. São Paulo, 16 de julho de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013156-81.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: EXPRESSO CAMPIBUS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIA ANGELA LOPES PAULINO PADILHA - SP286660, LUCAS GALVAO DE BRITTO - SP289554 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO Expresso Campibus Ltda. opôs embargos de declaração em face de decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em agravo de instrumento, a f

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 49769 RÉU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Embargante: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA Decisão em Embargos Declaratórios Vistos estes autos, em sede de embargos declaratórios interpostos Sentença em face da sentença proferida em id 139f3db. Sustenta a parte embargante que o provimento jurisdicional merece se

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho existentes e das que se vierem a criar na vigência da presente Convenção, como se estivessem em pleno exercício de suas funções e sem prejuízo de sua remuneração e vantagens decorrentes do emprego e das previstas nesta Convenção(...) A partir da CCT 2008/2009 a cláusula, passou a ter a seguinte redação: Fica assegurada a disponibilidade remunerada dos empregados investidos de ma

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6825/2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 1087 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS. A Dra. CÉLIA GADOTTI BEDIN, MM. Juíza de Direito substituta, respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc... Torna Público a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria respectiva, se processam aos term

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 190 comando àqueles que tivessem exercido a função de caixa não assegura aos empregados eleitos para cargos de guarda em si o apanágio da perpetuidade, antes está vinculada à administração sindical o direito de perceber a mesma manutenção da situação de fato que ensejou a prolação do remuneração e vantagens decorrentes do emprego como se acórdão, qu

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 375 ATIVIDADE SINDICAL. O reclamante alega que foi contratado em empregados, tenham passado a ser, ou vierem a ser de um só 25 de outubro de 1988 para exercer o cargo de auxiliar/contínuo, banco, continuarão a considerar-se como de bancos diferentes, até atualmente denominado simplesmente de bancário. Afirma que, a as eleições seguintes, situação essa qu e per

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1571 Com efeito, a pretensão da parte poderia no máximo resumir-se a categoria e afastado de suas funções de bancário, o que demonstra pedido de indenização pelas horas extras que deixou de receber, a correção da r. sentença, devida a ausência de efetivo labor em mas não a incorporação delas ao salário, para perpetuar seu jornada extraordinária". pagame