Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2686 1077 pedido, declaro rescindido o contrato que instituiu a alienação fiduciária em garantia, consolidando em poder da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo automotor, cuja apreensão liminar torno definitiva, e ainda condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1377 afastada. Recurso provido para afastara extinção do Processo, determinando se o retorno dos Autos à Vara de Origem para o regular prosseguimento do Feito (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado, Ap. 0017618-90.2011.8.26.0577, rel. Des. Penna Machado, j. 16.07.2014). É faculdade do credor fiduciário optar pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1038 antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil de 2015, sem a mínima necessidade de produção de provas orais ou técnicas. Os argumentos da parte ré devem ser afastados, pois além da ausência de fundamento legal, não são aplicáveis ao caso, já que é incontroverso o f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1344 abusividade de cláusula contratual, sob o pretexto de romper o equilíbrio, não implica nulidade que deva ser decretada em termos de desarmar o credor da ação de cunho reipersecutório, senão quando evidenciado vício de consentimento, em ação própria, de forma clara e indiscutível (1ª Câm., Ap.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3080 178 o domínio do bem adquirido, mantendo, todavia a posse direta. Logo, em havendo inadimplemento contratual quanto às parcelas pecuniariamente acertadas e conhecidas pelo Réu, consolida-se a propriedade resolúvel em favor da instituição financeira (STJ, REsp. 916.782/MG). Em contratos de financiamento bancário, como sabido, a mora tem