606 resultados encontrados para decretacao da custodia preventiva - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 S DE BRITO. PROCEDIDA AS DEVIDAS ANOTACOES, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE -SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 177255-86.2017.8.09.0174 AUTOS NR. : 1059 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : LUCAS MATHEUS PROENCA CABRAL ADV REQTE : 28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS DESPACHO : ISTO POSTO, EXISTINDO NOS AUTOS MOTIVOS ENSEJADORES DA DECRETACAO DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 1) MANTEM-SE A PRISAO, AFASTANDO-SE A ALEGACAO DE ILEGALIDADE NA DECRETACAO DA CUSTODIA PREVENTIVA, SE DEMONSTRADAS, POR SITUACOE S OBJETIVAS, A NECESSIDADE DE PRESERVAR O EQUILIBRIO DA ORDEM PUB LICA, TENDO EM VISTA A GRAVIDADE DO CRIME E O MODO COMO PRATICADO , ALEM DA NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL E A A PLICACAO DA LEI PENAL. 2) NAO HA QUE SE FALA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 MPEDIR O REINAD O DO SENTIMENTO DE IMPUNIDADE, SAO FUNDAMENTOS PA RA A DECRETACAO DA CUSTODIA PREVENTIVA, CONFORME JA ADMITIDO PELO S TRIBUNAIS DE J USTICAS NACIONAIS NESTA PERSPECTIVA, E IMPORTANT E DESTACAR QUE O S CRIMES SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELOS INVESTIGA DOS SAO TODOS DE NATUREZA HEDIONDA E CARREGAM REPUGNANCIA, TRAZEN DO REVOLTA A COMU NIDADE E PERTURBANDO A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/05/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ORIZONA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ANA MARIA GONCALVES JUIZ DE DIREITO : RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA ==========================================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 C ADO, ENSEJA NA DECRETACAO DA CUSTODIA PREVENTIVA POIS BEM AO AN ALISAR A RESPOSTA ESCRITA DE FLS 70/71, VERIFICO QUE NAO SE FAZE M PRESENTES QUAISQUER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO COD I GO DE PROCESSO PENAL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR A ABSOLVICAO SUMA RI A DO ACUSADO, AO QUE SE FAZ NECESSARIA DILACAO PROBATORIA PARA ES CLARECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA DENUNC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 KEITILLYN FERNANDA SABARA SILVA WESLEI BORGES DE CARVALHO CARLOS EDUARDO ROSA DE JESUS KAIKE MARQUES DE ALMEIDA MARCELO ALVES DE MORAIS MAIKE RODRIGUES DA SILVA FAGNER GARCIA DA SILVA DIONE MARTINS CANDIDO THALLES HENRIQUE ALVES NERIS CARLOS FERNANDES VALDIR VAZ FERREIRA JUNIOR IAGO APARECIDO COSTA SILVA ADV IND : 31993 GO - THIAGO BORGES DE OLIVEIRA DESPACHO : QUANTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DA PENA. APELACAO DESPROVIDA. DE OFICIO, READEQUADA A SANCAO E CO NCEDIDO SURSIS. (1 CAMARA CRIMINAL DO TJGO, APELACAO CRIMINAL N. 356185-51, RELATORA DRA. LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, DJ N. 1.877 DE 25/09/2015). (GRIFO NOSSO). RECURSO EM LIBERDADE: EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART. 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CON SIDERANDO O REGIME FIXADO PARA CUMPRIMENTO DA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1463 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 E JURíDICOS FUNDAMENTOS. NR. PROTOCOLO : 725-87.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 12 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA REQUERENTE : JOEL VICENTE RODRIGUES DA SILVA ADV REQTE : 13855 GO - HELTER LEMES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E COM SUPEDANEO NA LEGISLACAO QUE DISCIPLINA A MATERIA, REVOGA-SE A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE JOEL VICENTE RODRIGUES DA SILVA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 VEREIRO DE 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 303120-60.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 2317 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VANUZA PEREIRA COSTA ACUSADO : EVANDRO PEREIRA COSTA ADV ACUS : 25694 GO - CESAR JOSE CLARO DESPACHO : AUTOS N 201603031205 DESPACHO INTIME-SE O DEFENSOR DO REU PARA, N O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE O LAUDO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 NTO FALSO. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO A PENA DE MULTA, FACE A FU NDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O ABERTO, NOS MOLDES PREVISTOS PELO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. CONTUDO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, AS QUAIS CONSISTEM EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID