Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 DECRETACAO DO DIVORCIO (FLS. 16). E, EM APERTADA SINTESE, O RELA TORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. FUNDAMENTACAO NO MERITO, O PEDIDO DE DECRETACAO DO DIVORCIO DEVE SER ANALISADO A LUZ DO AR TIGO 226, 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COM A REDACAO DADA PELA EME NDA CONSTITUCIONAL N 66/2010, LITERIS: ART. 226. A FAMILIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTECAO DO EST

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NORMATIZOU O INSTITUTO QUE JA TI NHA SUA PREVISAO NA LEI N. 1.060/50, SENDO QUE, PARA COMPROVACAO DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, OS AUTORES ACOSTARAM DECLARACAO DE P OBREZA (FL. 14/16). A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66, EXTINGUIU A EX ISTENCIA DO LAPSO TEMPORAL PARA A DECRETACAO DO DIVORCIO DIRETO, DE FORMA QUE O REFERIDO INSTITUTO MANIFESTA-SE

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 AUTOS N 201500353099 ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL S E N T E N C A RELATORIO ADIR APARECIDO SILVA ARRUDA E DAYANE ALVES SOUSA ARRUDA , AJUIZARAM ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL, SOB O ARGUMENTO QUE SE E NCONTRAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. INSTRUIRAM A INICIAL C OM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/13 E EMENDARAM AS FLS. 20. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIF

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 S DOCUMENTOS DE FLS. 05/17. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO E, CONSEQUENTE DECRETACAO DO DIVORCIO (FLS. 25). E, EM APERTADA SINTESE, O RELA TORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. FUNDAMENTACAO NO MERITO, O PEDIDO DE DECRETACAO DO DIVORCIO DEVE SER ANALISADO A LUZ DO AR TIGO 226, 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COM

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 ADV REQTE : 48715 GO - RAFAEL MOREIRA DE BRITO COUTO 34516 GO - EDUARDO TALVANI DE LIMA COUTO FILHO DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CONCERNENTE AO PEDIDO DE JUSTICA GRA TUITA, O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NORMATIZOU O INSTITUTO QUE JA TINHA SUA PREVISAO NA LEI N. 1.060/50, SENDO QUE, PARA COMPRO VACAO DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, OS AUTORES ACOSTARAM DECLARA

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 E SE ENCONTRAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. INSTRUIRAM A INI CIAL COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 02/14 E EMENDOU AS FLS. 16/19 E 31 . INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PE LA HOMOLOGACAO DO ACORDO E, CONSEQUENTE DECRETACAO DO DIVORCIO (F LS. 22). E, EM APERTADA SINTESE, O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. FUNDAMENTACAO NO MERITO, O

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 197655-96.2015.8.09.0011 : 1082 : DIVORCIO CONSENSUAL : MNN EJR ADV REQTE : 22833 GO - NILSON GOMES GERAES FILHO DESPACHO : VISTOS, ETC O CASAL INGRESSOU COM O PRESENTE PEDIDO DE DIVORC IO CONSENSUAL TENTADA A CONCILIACAO, RESULTOU INEXITOSA O MINIS TERIO PUBLICO OPINOU PELA PROCEDENCIA RELATADOS, DECIDO SATISFA ZENDO OS

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 AUTOS NR. : 322 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : ESD REQUERIDO : JMMM ADV REQTE : 14178 GO - ORLANDO TRONCONI FILHO DESPACHO : AUTOS N 201500253019 S E N T E N C A RELATORIO TRATA-SE DE ACAO D E DIVORCIO LITIGIOSO, AJUIZADA POR ELIANE SOUZA DIAS EM FACE DE J EFFERSON MATHEUS MACADO MONTE, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICO S CONSTANTES NA INICIAL, OS QUAIS PAS

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 AIS QUALQUER REQUISITO TEMPORAL OU DE PREVIA SEPARACAO JUDICIAL P ARA A DECRETACAO DO DIVORCIO, BASTANDO APENAS A LIVRE MANIFESTACA O DA VONTADE DOS CONSORTES EM DISSOLVER O CASAMENTO VALIDO. NO CA SO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE OS INTERESSADOS ENTABULARAM UM ACORDO OBJETIVANDO A DECRETACAO DO DIVORCIO, SENDO QUE OS DOCUMEN TOS APRESENTADOS SAO SUFICIENTES PARA SATI

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 226, 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COM A REDACAO DADA PELA EMENDA C ONSTITUCIONAL N 66/2010, LITERIS: ART. 226. A FAMILIA, BASE DA SO CIEDADE, TEM ESPECIAL PROTECAO DO ESTADO. [...] 6 O CASAMENTO CIV IL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVORCIO. " DE ACORDO COM ESSA NORMA, VERIFICA-SE QUE NAO SUBSISTE MAIS QUALQUER REQUISITO TEMPORAL OU DE PREVIA SEPARACAO JUDICIAL PARA A DECRETA