4.583 resultados encontrados para decreto de quebra - data: 10/08/2025
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TJSP 10/06/2020 - Pág. 1407 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1407 quebra, com amparo no art. 1.019, I, do CPC, ordenando o restauro do procedimento de recuperação judicial, determinando a ineficácia de todo e qualquer ato eventualmente praticado nos autos que se mostre incompatível com o decreto de quebra editado pela ilustrada magistrada de primeiro grau. A fls. 813/816 do presente agravo,
TJSP 23/06/2020 - Pág. 1768 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1768 Novaes (OAB: 192051/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/ SP) - Pateo do Colégio - sala 704 DESPACHO Nº 2059007-88.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da R
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 454 111 sabido, que por este Juízo da 2ª Vara, se processam os termos legais de uma AÇÃO de DIVÓRCIO ORDINÁRIO, processo nº 189.01.2009.000432-4, que lhe move J.P.S., brasileira, separada judicialmente, do lar, residente e domiciliada no Distrito de Brasitânia, neste município, na Rua 15 de novembro nº 750, centro, alegando haver contraíd
2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3105 DESPACHO Vistos etc. Somente não haverá deserção do recurso pela falta de comprovação de recolhimento do depósito recursal e custas processuais, quando se tratar de massa falida, nos termos da Súmula 86, do C. TST. No caso concreto, a recorrente se encontra em recuperação judicial, DESPACHO não há, portanto, decreto de quebra. Deste modo, por não comprovado
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2255 4081 LIMA (OAB 163199/SP), ANA JULIA PEREIRA DOS SANTOS E OLIVEIRA (OAB 262527/SP) Processo 0031642-62.2004.8.26.0224 (224.01.2004.031642) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Municipalidade de Guarulhos e outros - Vistas dos autos ao autor tendo em vista que até a presente data não houve manifes
ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 “Requerimento de Falência. Cheque. Título emitido e apresentado na vigência do Código Civil de 1916. Não aplicação do disposto no inciso III do art. 202 do Código Civil de 2002, posto que a lei nova não pode atingir o ato jurídico perfeito, englobando este os elementos da obrigação, dentre os quais estão o prazo prescricional e as causas interruptivas e sus
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001270-56.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BIJUTERIA VIVA LTDA - ME, PAULO GIGLIUCCI, SERGIO MURILO COVA GIGLIUCCI, ZELIA COVA GIGLIUCCI Advogado do(a) AGRAVADO: NELSON SEIYEI ASATO - SP70497 VOTO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Johonsom di Salvo, Relator: Pretende a agravante o redirecionamento da execução fiscal ao sócio de empresa falida, ao argumento de rest
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3391 100 5ª Vara Cível Edital Art. 99, §1º, DA LEI 11.101/2005 C/C Art. 7º § 1º, da Lei 11.101/2005 - expedido nos autos do Processo de Falência de ZOOMP S.A. - PROCESSO nº 0006207-93.2009.8.26.0068. A Dra. Anelise Soares, MM. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível do Foro de Barueri - SP, na forma da Lei: FAZ SABER a todos quanto o present
Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2649 568 extrajudicial em abril de 2018, ajuizada a ação em julho. Processe-se, pois, sem a liminar. Intime-se por carta para resposta e tornem, dispensadas informações. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2018 CLAUDIO GODOY relator Fica intimado o agravante, por seus advogados, nos termos do r. Despacho, para no prazo de 5 (cinco) dias ind
TJSP 10/06/2020 - Pág. 1406 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1406 Rodrigues de Souza na condição de assistente. Pleiteia a reforma para que seja indeferido o pedido de assistência. 2. À resposta. - Magistrado(a) - Advs: Heitor Paracampos Pacchioni (OAB: 351163/SP) - Leonardo Martins Siqueira (OAB: 345514/ SP) - Luciano Gomes (OAB: 416413/SP) - Sérgio Alberto da Silva (OAB: 184499/SP) - Pát