Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 NOS TERMOS DO ART. 109, V, DO CODIGO PENAL. RESSALTO QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITUIDO (PARAGRAFO UNICO DO ART. 3 96 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08). PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE. RIO VERDE-GO, 29 DE AGOSTO DE 2016. EDUARDO ALVARE S DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 08 NR. PROTOCO

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 AR O CUMPRIMENTO DA CONDICAO DE COMPARECIMENTO MENSAL, BEM COMO J UNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, CONFORME ITENS 2 E 6 ACIMA TRANSCRITOS, A PARTIR DO MES DE DEZEMBRO/2016. ANEXE A CARTA PREC ATORIA COPIA DESTA ATA DE AUDIENCIA. AGUARDE-SE O DECURSO DO LAPS O ESTIPULADO E, CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOE S ACIMA, VOLVAM-ME OS AUTOS IMEDIATAMENTE

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ADV ACUS : 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL DESPACHO : PROTOCOLO N : 201400741429 D E C I S A O VISTOS ETC. DEFLUI-SE DO S AUTOS QUE APOS A PROLACAO DA SENTENCA (FF. 68/79), O SENTENCIAD O WESLEY DIOGO LAGE, IRRESIGNADO COM O EDITO SENTENCIAL, INTERPOS RECURSO DE APELACAO A F. 92-V. E O RELATORIO. DECIDO. PARA ADMIS SIBILIDADE DO RECURSO, IMPRESCINDIVEL SE FAZ O PRE

Seção II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 ADV REQTE : 21660 GO - WANESSA NEVES LESSA 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO DESPACHO : DECISÃO É CERTO QUE NO PROCESSO DE EXECUçãO, COMO BEM ENSINA HUMB ERTO THEODORO JúNIOR: "... é UM ATO DE FORçA PRIVATIVA DO ESTADO. REALIZA-SE POR MEIO DE INVASãO DA ESFERA PATRIMONIAL PRIVADA DO DEVEDOR PARA PROMOVER COATIVAMENTE O CUMPRIMENTO DA PRESTAçãO A Q UE TEM DIREITO O

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 S EM VIGOR, CONVERTO A SEGREGACAO FLAGRANCIAL EM PRISAO PREVENTIV A VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A CONVENIENCIA DA INSTRUCA O CRIMINAL E O RESGUARDO DA APLICACAO DA LEI PENAL, COMO DECLINAD O SUPRA. DETERMINO QUE SE EXPECA EM DESPROVEITO DO(S) INVESTIGADO (S) O NECESSARIO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, QUE DEVERA SER IME DIATAMENTE REGISTRADO NO BANCO NACIONAL DE D

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 TE QUE SE PRESUMEM VALIDAS AS INTIMACOES DIRIGIDAS AO ENDERECO DE CLINADO NA INICIAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 238, PARAGRAFO UN ICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. O PROCURADOR DO EXEQUENTE FOI I NTIMADO ATRAVES DE EXTRATO (FLS. 36), POREM TAMBEM QUEDOU-SE INER TE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 37. DESTARTE, RESTA EVIDENCIADA A I NERCIA DA PARTE EXEQUENTE, NA MEDIDA EM

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUA LQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILID ADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICIO. VERIFICO QUE NAO DECORREU O LAP SO TEMPORAL ENSEJADOR DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM ABST RATO, VISTO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA N

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ENCADAS NO ARTIGO 89, 1, DO ATO NORMATIVO RETRO, TENDO O DENUNCIA DO AQUIESCIDO, COMPROMETENDO-SE A CUMPRIR AS CONDICOES IMPOSTAS, CONFORME INSTRUMENTO CARREADO AS LAUDAS 117/118 DOS AUTOS EM EPIG RAFE. 03.CERTIFICOU-SE A FOLHAS141 SOBRE O CUMPRIMENTO PELO ACUSA DO DAS CONDICOES A ELE IMPOSTAS. 04.CONFORME PARECER MINISTERIAL COLIGIDO AS LAUDAS 144/146 O(A) EMERITO(A) D

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 N DA SILVA GUIMARAES. E O RELATO. DECIDO. POIS BEM. IMPENDE SALIE NTAR, INICIALMENTE, QUE A CITACAO EDITALICIA SE EXTERIORIZA NO ME IO JURIDICO COMO UMA MODALIDADE DE CITACAO FICTA, PORQUANTO, PRES UME-SE QUE AQUELE, CITADO POR EDITAL, TENHA TOMADO CONHECIMENTO D A ACAO TRAMITADA EM SEU DESFAVOR. NO ENTANTO, EM QUE PESE NAO SE OLVIDE DA VALIDADE JURIDICA E DOS EFEITOS DA

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 REM BENS A PARTILHAR. MOTIVO PELO QUAL, PUGNA PELA CONVERSAO DA S EPARACAO EM DIVORCIO, BEM COMO PELA ANULACAO DA CLAUSULA DE INEXI STENCIA DE BENS A SEREM PARTILHADOS E, DE CONSEQUENCIA REQUER A D IVISAO IGUALITARIA DO PATRIMONIO COMUM SUPRAINDICADO. POR MEIO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 807/808, DELIMITOU-SE A CONTROVERSIA D OS AUTOS, A QUAL RESIDE NO PEDIDO CONTRAPOS