1 resultados encontrados para decurso do prazo sem apresenta - data: 10/08/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
Processos encontrados
Boa Vista, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico GUIMARÃES FIALHO ZAGALLO, Juíza Substituta respondendo pela 5ª Vara Criminal Advogado(a): Elias Augusto de Lima Silva 169 - 0000574-89.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.000574-4 Réu: Leandro Eduardo da Silva e outros. DECIS?O INTERLOCUT?RIA : Diante da presen? dos requisitos do art. 41 e aus?cia das hip?eses do art. 395, ambos do CPP, bem como, diante da prova da materialidade e dos ind?ios de autoria que recaem sobre o(a)