Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 ADVOGADO Ressalto que nos cálculos homologados, o valor líquido do autor é de R$6.653,86, devendo-se deduzir deste valor a importância de ADVOGADO R$197,33, correspondente aos honorários advocatícios devidos aos PERITO procuradores da reclamada. Assim, é devido ao autor o valor líquido de R$6.456,53. 7451 EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO(OAB: 102741/MG) THIAGO SOBRE

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 XII - Dedução/compensação 14080 pagos ao empregado a título de horas extras. Indeferem-se quaisquer requerimentos, das partes, para aplicação O instituto da compensação diz respeito a títulos diversos. O do instituto da compensação, eis que não indicaram as partes, de instituto da dedução refere-se a títulos idênticos. forma específica e discriminada,

Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 290 Parágrafo 1º - A RMNR consiste no estabelecimento de um exemplo, uma "remuneração mínima por nível e região valor mínimo, por nível e região, de forma a equalizar os (RMNR)" de R$ 6000,00. valores a serem percebidos pelos empregados, visando o aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição Federal. No primeiro caso, suponha que o obreiro recebe R$

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 6700 inadimplemento, a ser inscrita na dívida ativa da União. concluir pela regularidade das contas atualizadas, tal como Contraminuta do exequente no id: 37668d3. homologadas pelo Juízo. Esclarecimentos do SCLJ no id: 69e1a5f. No mais, observo, também, que assiste razão ao SCLJ no que se Garantido o contraditório. refere aos honorários periciais contábeis que, de

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 6697 somente, atualizou os valores devidos constantes da planilha DISTRIBUIDORA S/A., conheço dos Embargos à Execução opostos anterior de ID. F362a02. pela reclamada, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos b) A embargante alega que o SCLJ não deduziu os valores pagos a termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para título de contribuiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2121 99 IGUAPE Cível Distribuidor Cível JUIZ DE DIREITO: Pedro Henrique do Nascimento Oliveira RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IGUAPE EM 19/05/2016 PROCESSO :0002532-15.2016.8.26.0477 CLASSE :PROCESSO ADMINISTRATIVO REQTE : J.P. REQDO : J.O.R. VARA:2ª VARA PROCESSO :0001134-53.2016.8.26

Judiciário ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1494/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 205 considerado o valor integral da RMNR, desde a sua instituição, com aos desiguais. o início da vigência do ACT 2007/2009 até a data da efetiva A matéria submetida à apreciação deste Juízo não é apenas legal, correção, calculado após o complemento, tudo com seus devidos contudo de lógica matemática, pois, através de singelo exemplo, é reflexos e corre

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 vista que restaram frustradas todas as diligências executivas. 3173 Intimado(s)/Citado(s): - CLARO S.A. 6 de Agosto de 2018 . Despacho Processo Nº RTOrd-0010838-31.2016.5.03.0002 AUTOR RENATO DA SILVA SANTOS ADVOGADO CRISTIANO ALVES PEREIRA(OAB: 162210/MG) RÉU M A CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP RÉU CONSTRUTORA GUIA LTDA ADVOGADO KATYA CRISTINA SA DE MOURA(OAB: 645

Judiciário ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1420/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 arestos; folha 600, 1 aresto; folha 602, 1 aresto; folha 603, 1 aresto; folha 604, 1 aresto; folha 606, 1 aresto; folha 607, 1 aresto; folha 608, 2 arestos; folha 609, 1 aresto. Irresigna-se contra a decisão Regional ao declarar que o adicional de periculosidade não integra a base de cálculo da complementação da RMNR. Afirma que a decisão Regional afronta o disposto em

Judiciário ● 10/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1491/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região A matéria submetida à apreciação deste Juízo não é apenas legal, contudo de lógica matemática, pois, através de singelo exemplo, é possível demonstrar que não se pode considerar o adicional de periculosidade para fins de cálculo do Complemento RMNR. Imagine-se dois casos. Um, no qual o empregado percebe adicional de periculosidade, e outro em que não há tal rece