Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 MAIS, VEJO QUE O DEFENSOR DA ACUSADA NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO O U PRELIMINAR. ASSIM, NAO VERIFICANDO NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLV ICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 27/08/19 AS 16:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDI ENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM A ACUSADA. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 O E DA AMPLA DEFESA A SSIM, NAO VERIFICANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, DESIGNO O D IA 09/08/2017 AS 14:30 HORAS, PARA A REALI ZACAO DA AUDIENCIA DE I NSTRUCAO E JULGAMENTO INTIMEM-SE ACASO NE CESSARIO, EXPECAM-SE C ARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSEN TA) DIAS, SE SOLTO, E D E 20 (VINTE) DIAS, SE

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 DESPACHO : AUTOS N: 2016.0091.2324 ACUSADAS: ANA MARIA CANDIDO DA SILVA E AN ATALIA FERREIRA DE SOUSA DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA I NCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESF AVOR DE ANA MARIA CANDIDO DA SILVA E ANATALIA FERREIRA DE SOUSA, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO D

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 RINO DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORA D A NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE YASMIN TAM AR A GABRIELA BEZERRA DURINO, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TI PIF ICADOS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ARTIGO 244-B DA LEI N 8 069/90, AMBOS C/C ARTIGO 70 DO ESTATUTO REPRESSIVO APOS O R ECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADA PESSOALMENTE

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 DESPACHO : AUTOS N 2015.0318.0454 ACUSADA: ANGELIKA LOPES DA SILVA DECISAO T RATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ANGELIKA LOPES DA SILVA, P ELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADA PESS OALMENTE (FL. 99), A ACUSADA FOI B

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACAO; C) REDUZIDISSIMO GRAU DE REP ROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E D) INEXPRESSIVIDADE DA LESAO JURI DICA PROVOCADA. () A PRATICA DE FURTO DE BENS AVALIADOS EM R$ 140 ,00, QUE REPRESENTA 22% DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FAT OS, NAO PODE SER TIDA COMO DE LESIVIDADE MINIMA, INVIABILIZANDO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA.

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 ADV ACUS : 7459 GO - TACKSON AQUINO DE ARAUJO DESPACHO : AUTOS N: 2005.0133.3309 ACUSADA: ADINEIA MARIA DA MOTA DAMASCENA DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NES TE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ADINEIA MARIA DA MOTA DAMASCENA, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART IGO 168, 1, INCISO III, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 I TA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA M EDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUN STA NCIAS, A QUALIFICACAO DA ACUSADA, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O RO L DE TESTEMUNHAS A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E O BJET IVA, A CONDUTA DA RE, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPU TACOES A ELA ENDERECADAS, NAO APRESENTAND