Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : OTONIEL GONCALVES COTRIM ADV ACUS : 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I NCISO IV, DO CODIGO PENAL PATRIO, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO OTONIEL GONCALVES COTRIM, PELA CONSUMACAO DA PRESCRICAO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 883 1883 Processo nº.: 405.01.2009.055214-3/000000-000 - Controle nº.: 002956/2009 - Partes: ANDREIA DO ROSARIO CAMARA X LILIANE MUSCO - Fls.: - QUERELADA: LILIANE MUSCO. Fls. 52. Intime-se a Defesa da querelada para ficar ciente da r. sentença, cujo dispositivo segue, bem como do prazo para recorrer da mesma: Isto