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jan 12 2024
Defensora pública aposentada que xingou entregador de ‘macaco’ é condenada a pagar R$ 40 mil de indenização

Caso foi em condomínio de luxo em Itaipu, na Região Metropolitana do Rio, em 2022, e envolveu dois entregadores. Cada um receberá R$ 20 mil. Da decisão cabe recurso.

A defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo, que xingou um entregador de “macaco”, foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização a dois entregadores. A decisão é do dia 19 de dezembro e foi dada pelo juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, da da 3ª Vara Cível de São Gonçalo. Da decisão cabe recurso.

O caso aconteceu em 2022 em um condomínio de luxo de Itaipu, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, e Cláudia foi denunciada por injúria racial (veja abaixo).

Na decisão, o magistrado destaca que “eventual transtorno depressivo da ré não é capaz de eximi-la de responder pelos atos praticados, eis que a doença não se revela ‘carta branca’ para que esta possa injuriar outras pessoas e, posteriormente, afirmar que não entende o caráter ilícito de seus atos.”

O juiz destacou ainda que, como defensora pública, Cláudia “deveria empregar todos os esforços no combate à prática discriminatória.”

O magistrado citou também que a defensora deveria indenizar as vítimas “na tentativa de substituição da dor e do sofrimento”, e a punição é de “caráter educativo, para estabelecer um temor, e por isso trazer uma maior responsabilidade ao causador do dano.”

O advogado Marcello Ramalho, que defende Cláudia Alvarim, explicou que a decisão não é absoluta e pode se tornar sem efeito.

“A condenação se deu na esfera cível. Embora as esferas sejam independentes, ou seja a criminal da cível, a questão pode ser mitigada se restar no processo criminal demonstrada a inexistência material do fato ou a negativa de autoria, que é o que nós iremos perseguir no processo criminal”, disse.

Já o advogado Joab Gama de Souza, que representa os entregadores Jonathas Souza Mendonça e Eduardo Peçanha Marques, disse ao g1 que não irá recorrer e que a sentença “é um vislumbre de um pouco da concretização da justiça.”

“Ressalto que o processo criminal ainda está em curso, não teve desfecho final. Todavia, mesmo não sendo o objetivo dos rapazes auferir qualquer tipo de lucro nessa ocasião triste e humilhante, eles estão mais aliviados em saber que pessoas que cometem esse tipo de violência racial não ficarão impunes e que a justiça sempre prevalecerá ao final”, destacou.

Descumprimento de acordo
Em julho de 2022, durante uma audiência, Cláudia admitiu ter feito as ofensas contra Jonathas e Eduardo. Ela chegou a assinar um acordo com o Ministério Público do Rio para extinguir o processo criminal.

Com isso, ela deixaria de responder criminalmente por injúria racial, caso cumprisse requisitos estabelecidos — o pagamento de uma taxa de indenização de R$ 7,5 mil para cada uma das vítimas e um pedido de desculpas.

Cláudia chegou a escrever e publicar uma mensagem pedindo desculpas. No texto, ela citava “que o ocorrido foi uma situação de exceção em um momento de estresse e aflição”.

No entanto, como não efetuou o pagamento, o processo prosseguiu.

Vídeo mostra xingamento racista
O episódio contra os entregadores aconteceu em maio em 2022, quando Cláudia foi filmada reclamando com os entregadores Jonathas e Eduardo sobre o posicionamento do veículo de entrega utilizado por eles, em uma rua do condomínio onde ela mora.

No vídeo, é possível ouvir a defensora aposentada xingando um deles de “macaco”.

As ofensas ocorreram depois da defensora aposentada se irritar porque a van de entrega foi estacionada em local que impedia a saída de seu veículo.

O ajudante de entregas respondeu que não poderia retirar a van naquele momento, pois não tinha carteira de motorista e estava aguardando o outro entregador/motorista, que realizava uma entrega em residência próxima. Em seguida, ela teria dado tapas nos vidros e jogado duas pedras contra o veículo.

Durante uma audiência em novembro de 2022, Cláudia e a filha, Ana Cláudia Barrozo Azevedo, atacaram jornalistas na saída do Fórum de Niterói. Elas foram contidas pelos advogados de defesa.

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out 14 2023
Seap encontra drogas em sala para advogados e uma defensora é presa

O material foi achado após Patrícia Silva Alvares Pimenta atender o detento Bruno Maicon Ribeiro. Seap afirma que ela foi a única a entrar no local nesta sexta-feira (13).

Mais de sete quilos de drogas foram encontrados dentro do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, também conhecido como Bangu 3, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, na manhã desta sexta-feira (13). A principal suspeita de entrar com essas drogas é uma advogada.

A droga foi achada em uma das salas de atendimento dos advogados após Patrícia Silva Alvares Pimenta atender o detento Bruno Maicon Ribeiro da Silva. O material estava escondido.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), os agentes chegaram até Patrícia após uma denúncia.

Após verificar a sala, a Seap disse que os agentes penitenciários certificaram que a última a usar a sala foi Patrícia.

Segundo a Seap, na sala foram encontrados erva seca picada e pó branco, possivelmente maconha e cocaína.

A Secretaria de Administração Penitenciária disse que vai abrir uma sindicância para apurar o ocorrido. Ainda de acordo com a secretaria, o material apreendido foi encaminhado para delegacia para análise e para as demais medidas cabíveis.

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jun 9 2023
Juíza não teve acesso a vídeos antes de descartar tortura no caso dos PMs que amarraram homem em SP, diz Defensoria

Especialista diz que conversão da prisão em flagrante em preventiva deveria ser anulada por abuso de autoridade. Educafro e entidades ligadas aos direitos humanos pedem indenização de R$ 500 mil.

Na última segunda-feira (5), a Justiça de São Paulo decidiu converter em preventiva a prisão em flagrante de um homem suspeito de furtar um mercado na Vila Mariana, na Zona Sul da capital. Ele teve mãos e pés amarrados por uma corda e foi arrastado por policiais.

A juíza do caso entendeu que não havia elementos que permitiam concluir “ter havido tortura, maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”.

No entanto, a defensora pública do acusado de 32 anos disse que a magistrada tomou a decisão antes de ter acesso a vídeos que mostram o homem sendo carregado por PMs com os membros atados por uma corda

“As imagens chegaram ao conhecimento da juíza depois da audiência e da decisão que ela tomou. Todos soubemos do ocorrido pela mídia posteriormente. O rapaz não relatou o ocorrido em audiência de custódia”, afirmou a advogada Amanda Ruiz Babadopulos.
Ela também informou que a decisão sobre a prisão preventiva “já foi combatida por habeas corpus”.

Segundo a magistrada, o suspeito estava cumprindo pena em regime aberto por roubo quando foi preso no domingo (4). “Em vez de aproveitar a oportunidade de se manter em liberdade, foi detido em flagrante pelo cometimento de crime”, disse, na decisão.

‘Flagrante deveria ser anulado’
O advogado Ariel de Castro Alves, membro do grupo ‘Tortura Nunca Mais’, afirmou que o flagrante do suspeito deveria ser anulado “em razão do abuso de autoridade na realização da prisão”.

“Além disso, teve constrangimento, situação vexatória não prevista e até a possível prática de tortura, que é submeter o preso a um intenso sofrimento físico e psicológico. Por furto, ele também não deveria ficar preso porque não é crime com violência ou grave ameaça”, completou.

Indenização por danos morais
A Educafro — projeto voltado ao movimento negro — e outras entidades ligadas aos direitos humanos ajuizaram uma ação civil pública contra o estado de São Paulo e pediram uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

“O aparente crime de tortura perpetrado pela Polícia Militar de São Paulo contra um cidadão negro indefeso e desarmado viola a um só tempo dois sistemas de normas, ambos considerados fundamentais no arcabouço principiológico consagrado na Constituição Federal, a saber: as normas que protegem a vida e a dignidade da pessoa humana e as normas que protegem a população negra contra o racismo”, diz o documento.

Corregedoria apura conduta
O relatório final da Polícia Civil sobre o inquérito do suspeito de furto que teve mãos e pés amarrados por agentes da Polícia Militar informou que “eventuais infrações” cometidas pelos militares já estão sendo apuradas pela Corregedoria da PM.

Além disso, a polícia solicitou as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes que participaram da ocorrência;
O documento também diz que, quando o auto de prisão foi lavrado, a Polícia Civil não sabia dos vídeos em que o homem aparece amarrado e que tomou conhecimento “por intermédio da imprensa”.
O Ministério Público também solicitou que os fatos sejam investigados pela Corregedoria da PM. A Defensoria Pública fez o mesmo pedido e apontou que o suspeito foi “humilhado e agredido pelos policiais” e que espera que sejam tomadas as devidas providências.

Ouvidor das polícias de SP definiu caso como tortura

Claudio Aparecido da Silva, o Claudinho, ouvidor das polícias de São Paulo, definiu o caso como tortura em entrevista ao g1. “Eles poderiam, no limite, algemar as pernas dele, não precisaria amarrar e fazer daquela forma amarrar arrastar aquilo é tortura aquilo não é abordagem policial”, afirmou.

Claudinho afirmou que também vai solicitar as imagens das câmeras corporais e que pedirá providências tanto para a Corregedoria Polícia Militar — pela ação dos dois homens — quanto à da Polícia Civil, por não impedir que o homem permanecesse duas horas preso dentro da viatura, que estava parada na delegacia.

Nessa quinta-feira (8), o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, informou à TV Globo que determinará a abertura de uma investigação para apurar os eventuais abusos da PM no caso.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o homem passou por audiência de custódia na segunda-feira (5).

As imagens são fortes e podem ser vistas no vídeo acima. Um inquérito foi aberto para apurar a conduta dos agentes de segurança.

De acordo com o boletim de ocorrência, o funcionário do mercado contou que três pessoas entraram no comércio na Zona Sul por volta das 23h30 e levaram produtos. O rapaz indicou as roupas dos suspeitos e para onde eles teriam corrido.

Na terça-feira (7), a Defensoria Pública de São Paulo informou que “vem atuando em favor do apreendido no referido caso, já tendo feito pedido à Justiça para adoção das medidas cabíveis em relação à situação apontada”.

Conduta não é compatível com o treinamento, diz PM
Por meio de nota, a Polícia Militar disse que a conduta dos agentes não é compatível com o treinamento e com os valores da instituição. Por este motivo, um inquérito para apurar a conduta dos policiais envolvidos no caso foi aberto.

A PM também afirmou que os policiais foram afastados das atividades operacionais, uma vez que as ações gravadas “estão em desacordo com os procedimentos operacionais padrão da instituição”.

Em relação ao homem que aparece no vídeo, a polícia disse que ele foi preso em flagrante por furto. Além dele, um adolescente foi apreendido e um outro homem, preso.

A Prefeitura de São Paulo disse que solicitou a investigação dos fatos nos termos da legislação em vigor.

A TV Globo pediu posicionamento da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) – organização social que administra a UPA para onde o homem foi levado após ser detido.

Em nota, a SSP afirmou que os procedimentos adotados na abordagem serão analisados, “inclusive as imagens registradas pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) usadas pelos policiais, que já foram inseridas como prova nos autos do Inquérito Policial Militar”.

“A autoridade policial solicitou as imagens gravadas pelo celular da parte e anexará na investigação”

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maio 26 2023
Justiça condena defensores do ‘kit covid’ a pagar R$ 55 milhões por danos coletivos e à saúde

Grupo, que contava com empresa fabricante de ivermectina, divulgou publicidade recomendando o uso de remédios contra a Covid. Investigados foram condenados em duas ações.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (25).

Foram condenados em duas ações a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco) e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).

Tanto a Vidamedic quanto o Grupo José Alves disseram “não temos nada a declarar” sobre o caso. O g1 aguarda retorno dos demais.

Segundo a denúncia, os condenados divulgaram um material publicitário que estimulava o consumo de medicamentos para o tratamento ineficaz contra a Covid-19, que também ficou conhecido como “kit covid”.

A publicidade foi intitulada “Manifesto Pela Vida” e foi assinada por um grupo chamado “Médicos do Tratamento Precoce Brasil”.

No comunicado, os representantes defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina. No entanto, estudos científicos comprovaram a ineficácia desses remédios contra a Covid-19.

Segundo o MPF, a recomendação dos medicamentos no informe publicitário não indicava os possíveis efeitos adversos, além de estimular a automedicação.

A Vitamedic é fabricante de ivermectina e foi alvo da CPI da Covid, no Senado. De acordo com o MPF, a empresa financiou a publicidade irregular, com investimento de R$ 717 mil.

Cruzando dados fornecidos pela própria farmacêutica à CPI, o faturamento da Vitamedic com a venda de caixas de ivermectina em 2020 foi de cerca de R$ 469,4 milhões. O valor é 2.925% superior ao faturamento de 2019 informado pela empresa, de R$ 15,5 milhões.

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jul 10 2024
Donos de clínica em SP em que paciente foi torturado e morreu dizem que não estavam no local no dia do crime

Estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária de Cotia; segundo a gestão municipal, ele é clandestino. Em 2019, os donos se tornaram réus por maus-tratos contra adolescentes, mas o crime prescreveu. ‘Cobri no cacete’, disse suspeito em áudio.

Os donos da clínica de reabilitação em que um paciente foi torturado e morto na última sexta-feira (5), na Grande São Paulo, afirmam que não estavam no local no dia do crime.

O principal suspeito, Matheus de Camargo Pinto, de 24 anos. Cenas do crime foram registradas em vídeo por ele, que é funcionário do estabelecimento 

Segundo a advogada dos proprietários da clínica, Terezinha Azevedo, Matheus é ex-dependente químico e procurou a Comunidade Terapêutica Efata, em Cotia, em busca de trabalho. Ele atuava na clínica havia uma semana e estava em período de experiência, apontou a defensora.

Azevedo também declarou que seus clientes não iriam comentar a morte do paciente porque estão abalados.

“Nunca aconteceu nada disso [de algum paciente ser agredido e morrer]. Esse Matheus, não estava escrito na testa dele que ele era torturador, né? Ele quer tirar a culpa dele. Ele agride um paciente até a morte e não assume”, relatou a advogada.

A Prefeitura de Cotia informou na terça (9) que a clínica de reabilitação era clandestina. Uma equipe da Vigilância Sanitária esteve no endereço nesta terça-feira (9), interditou o local e atestou que a clínica particular não tem nenhum tipo de autorização para funcionamento.

A gestão municipal disse, ainda, que uma equipe da Secretaria da Saúde identificou sinais de maus-tratos a outros pacientes. E que foi dado início ao trabalho de profilaxia, além da avaliação dos internos para verificar se precisam de atendimento.

A defesa dos donos da clínica informa, no entanto, que, segundo os proprietários, o estabelecimento não é clandestino, está regularizado e tem autorização para funcionar.

O vídeo, que circula nas redes sociais, mostra o paciente com as mãos amarradas para trás, preso a uma cadeira. Na mesma filmagem, aparecem ao menos quatro rapazes rindo da situação. Matheus é quem teria gravado o conteúdo.

Na segunda (8), o paciente foi levado para um posto de saúde em Vargem Grande do Sul, cidade vizinha, na região metropolitana. A equipe médica constatou a morte dele em seguida.

Em 2020 e 2021, em outro caso, os proprietários da clínica foram declarados réus pela Justiça por maus-tratos a quatro adolescentes, mas o crime prescreveu (leia mais abaixo).

Investigação

O paciente foi identificado como Jarmo Celestino de Santana, de 55 anos. Segundo a Guarda Civil Municipal (GCM), que foi acionada para atender a ocorrência, dois funcionários da Comunidade Terapêutica Efata foram levados para a Delegacia Central de Cotia para esclarecer o que ocorreu.

Durante as investigações, a Polícia Civil apurou que Matheus enviou um áudio por WhatsApp para outra pessoa, na qual confirma ter agredido Jarmo (veja abaixo o que foi dito):

“Cobri no cacete, cobri… chegou aqui na unidade… pagar de brabo… cobri no pau. Tô com a mão toda inchada”, disse Matheus, segundo a delegacia que investiga o caso.

O delegado Adair Marques Correa Junior, da Delegacia Central de Cotia, afirmou que Matheus admitiu em seu interrogatório ter feito uso da “força para conter o paciente que estava muito agitado”.

“Ele também confirmou que quem gravou o vídeo foi ele”, falou o delegado. “Ele não falou sobre o áudio, mas é inquestionável que a mensagem é de Matheus, porque a voz é dele.”

Nesta terça (9), ele passou por audiência de custódia na Justiça, que converteu a prisão em flagrante dele em preventiva, para que fique detido sem prazo para sair.

Outros funcionários da Comunidade Terapêutica Efata serão investigados pela polícia, que tentará saber se eles participaram da tortura ou foram omissos ao não impedi-la. Outros rapazes aparecem na filmagem. A delegacia apura se eles trabalham na clínica ou se são empregados de alguma empresa terceirizada responsável pela remoção do paciente até o local.

Os proprietários da clínica também serão ouvidos na investigação.

Investigação por maus-tratos em 2019
O casal Cleber Silva e Terezinha Conceição, proprietários da clínica, já respondeu criminalmente por maus-tratos contra quatro adolescentes internados em outra unidade terapêutica gerida por eles, em 2019.

Na denúncia, o Ministério Público (MP) apontou que eles ofereciam apenas alimentação básica aos jovens — como sopa, salsicha e ovo —, além de obrigarem os adolescentes a trabalharem como ajudantes de pedreiro para que pudessem ganhar doces e cigarros em troca.

No entanto, o g1 apurou que o crime de maus-tratos prescreveu. Em outras palavras, a Justiça declarou a extinção da punibilidade em razão da prescrição dos crimes. Ou seja, o Estado perdeu o direito de aplicar a pena por conta da inércia ao longo de determinado tempo.

 

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jun 27 2024
Suspeita de desviar verbas da Unicamp diz à polícia que está no exterior e não tem data para voltar

Investigada pediu à Polícia Civil, por meio do advogado, para ser ouvida por videoconferência no inquérito que investiga o caso.

A ex-funcionária da Universidade de Campinas (Unicamp), Ligiane Marinho de Ávila, suspeita de ter desviado até 1,9 milhão de verbas de pesquisa destinadas pela Fapesp ao Instituto de Biologia (IB), informou à Polícia Civil que está no exterior e não tem data para voltar ao Brasil.

No Inquérito Policial (IP) que investiga Ligiane pelo crime de peculato, o advogado da ex-funcionária pediu para que o depoimento dela seja feito por videoconferência. “Está em viagem para o exterior, sem previsão até o presente momento da data de retorno”, disse o defensor à polícia.

O g1 apurou com uma fonte na Polícia Federal que a suspeita havia deixado o Brasil no dia 19 de fevereiro deste ano, um mês depois dos desvios terem vindo à tona. Ligiane viajou em um voo que saiu de Campinas (SP) com destino a Orly, na França.

A investigação sobre os desvios na Unicamp correm no 7º Distrito Policial de Campinas. Ao g1, a Polícia Civil informou que o delegado responsável pelo caso já ouviu três suspeitos e realiza diligências na cidade. “Demais detalhes serão preservados para garantir autonomia policial”, disse a instituição.

Procurada pelo g1, a Unicamp afirmou que “os fatos estão sendo objeto de apuração em Sindicância Administrativa, sendo certo que adotará todas as providências que se mostrarem cabíveis após sua conclusão”. A defesa da Ligiane não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

R$ 1,9 milhão em desvios
Os desvios de verbas da Fapesp para pesquisa IB, revelados em janeiro deste ano, podem chegar a R$ 1,9 milhão, segundo uma apuração interna da universidade. Ligiane foi demitida em dezembro de 2023 e, desde fevereiro deste ano, é investigada pela Polícia Civil.

O g1 apurou que a Unicamp detectou cerca de 220 transferências bancárias suspeitas feitas pela servidora. Ela era a responsável por cuidar da parte de pagamento dos recursos obtidos com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) pelos pesquisadores do IB.

Em maio deste ano ao g1 o advogado Rafael de Azevedo, que representa Ligiane, informou que soube do inquérito no dia 27 de maio e que sua cliente não foi notificada para apresentar versão dela.

Transferências para a própria conta
A maioria das transferências, cerca de 160, foi feita para a conta da própria servidora, somando um valor de R$ 1,2 milhão. Os outros 700 mil foram transferidos para duas empresas e duas pessoas físicas também alvos da investigação da Polícia Civil.

Nas notas fiscais, várias justificativas, como compra, transporte e manutenção de equipamentos e desenvolvimento de softwares e sites.

‘Notas fraudulentas’
Pelo menos 27 professores do Instituto de Biologia relataram ter detectado movimentações suspeitas em verbas de pesquisa. No caso de apenas um docente, o desvio chegou a R$ 245 mil.

Em petição à polícia, os professores afirmaram que uma investigação interna apurou que a investigada utilizou uma empresa aberta por ela “para emissão de notas fiscais fraudulentas, descrevendo serviços nunca prestados, na intenção de simular contratações para aparentar irregularidade na apropriação dos valores”.

E que ainda a suspeita “apresentou recibo fraudulento referente a serviço nunca prestado, emitido em nome de terceiros, que nunca tiveram relação com os docentes”. Essa parte se refere às duas empresas e às duas pessoas que também receberam verba do IB transferida por Ligiane.

Verbas da Fapesp
A apuração sobre desvios de verbas iniciou na Unicamp em dezembro de 2023. Recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) destinados a 27 pesquisadores que atuam no instituto podem ter sido afetados.

A funcionária foi demitida durante a apuração da universidade pelos seguintes motivos:

Segundo a diretoria do instituto, Ligiane possuía uma empresa de prestação de serviços desde 2018 e, por isso, foi demitida por justa causa em 18 de janeiro deste ano;
A funcionária incluía notas fiscais da própria empresa e de duas outras, além de recibos forjados, nas prestações de contas dos docentes;
Além disso, a funcionária fazia transferência de valores para a própria conta.

O que diz a Fapesp?
Em nota enviada ao g1 à época, a Fapesp declarou que, caso eventuais irregularidades nas prestações de contas sejam verificadas, cobrará dos pesquisadores a devolução dos recursos. Além disso, a fundação afirmou que vai acompanhar as providências legais que estão sendo tomadas.

“1) No ano passado, a auditoria da FAPESP detectou possíveis irregularidades num processo de prestação de contas de um pesquisador e, ao fazer pedidos de esclarecimentos, chamou atenção deste e dos outros pesquisadores para o que, posteriormente, foi identificado como um problema pela direção do IB-Unicamp. A FAPESP segue analisando as prestações de contas já realizadas por parte dos pesquisadores em questão.

2) As providências que incumbem à FAPESP consistem em apontar aos pesquisadores possíveis irregularidades nas prestações de contas. Caso eventuais irregularidades se comprovem e não sejam sanadas, a FAPESP cobrará dos pesquisadores a devolução dos recursos. Ao mesmo tempo, a FAPESP vai acompanhar as providências legais que os pesquisadores e a instituição de pesquisa à qual estão vinculados estão tomando, enquanto vítimas do apontado crime.

3) Todos os pesquisadores que recebem recursos da FAPESP devem prestar contas, segundo regras estritas constantes das normas da FAPESP. Cabe aos pesquisadores fazer a gestão financeira dos recursos que recebem e prestar contas à FAPESP sobre o uso dos recursos e sobre os resultados das pesquisas. Os pesquisadores, para executar os projetos de pesquisa, podem contar com apoio administrativo das instituições de pesquisa à qual estão vinculados, inclusive, como no caso, fundação de apoio da instituição de pesquisa. Se a instituição de pesquisa, ou sua fundação de apoio, por meio de seus servidores ou empregados, descumprem seus compromissos em relação ao combinado com os pesquisadores, naturalmente surge uma relação de responsabilidade dessas instituições para com o pesquisador”.

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maio 21 2024
Clubes de MS Adotam Cautela Sobre Prisão do Presidente da Federação de Futebol

A maioria dos representantes dos principais times de Mato Grosso do Sul mantêm uma posição de neutralidade, a mesma que garantiu a permanência de Francisco Cesário na presidência da Federação de Futebol do Estado por tanto tempo. Após a prisão do mandatário na terça-feira, depois de 26 anos no cargo, os clubes preferem adotar uma postura cautelosa, aguardando o desenrolar das investigações antes de emitir um posicionamento concreto.

“Com relação à operação, estamos sendo bastante cautelosos. Vamos aguardar para ver quais são as acusações, qual é a materialidade e o que isso pode acarretar em termos de afastamento definitivo ou temporário do presidente da Federação. O Operário aguarda isso com expectativa e não quer fazer nenhuma posição precipitada a respeito disso”, afirmou Nelson Antônio Silva, presidente do Operário Futebol Clube, atual campeão estadual.

Segundo Silva, a principal preocupação do clube é quanto aos convênios com o Governo do Estado e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), que podem ser prejudicados, afetando a equipe nas competições de 2025, como o Campeonato Estadual, Copa do Brasil, Brasileirão Série D, Copa Verde e o Campeonato Feminino.

“A nossa única preocupação é que isso não atrapalhe os convênios do Estado com os clubes ou com a federação, prejudicando o recebimento de verba para a disputa dos campeonatos estaduais e outros campeonatos, como o feminino, previsto para este ano. Esperamos uma solução rápida e benéfica para o nosso futebol”, destacou o gestor do Galo.

Cláudio Barbosa, presidente do Comercial, que disputará a Série B do Campeonato Sul-Mato-Grossense em 2024, também decidiu aguardar as investigações. “Sem opinião até o presente momento. Vamos aguardar as investigações. É muito difícil o futebol em MS”, resumiu.

De poucas palavras, o presidente do Novo Futebol Clube, Éder Cristaldo, disse apenas que “não temos nenhuma posição, pois precisamos esperar para ver o que vai acontecer. Não há como ter uma opinião formada sobre isso ainda”.

A mesma posição foi adotada pelo vice-presidente do Corumbaense, João Luiz (Kiko). “Assim que soubermos exatamente o que aconteceu, vamos nos pronunciar. No momento, ainda não sabemos”, afirmou.

Campeão estadual em 2023 e representante de Mato Grosso do Sul na Série D 2024, o Costa Rica Esporte Clube garantiu que está acompanhando as investigações e lamenta os indícios de corrupção na federação de futebol que desencadearam a operação.

“Este acontecimento não passa despercebido e deixa todos consternados com tal situação. Existe uma preocupação muito grande por parte de toda nossa equipe, afinal, somos o representante do estado nas competições nacionais”, frisou André Baird, presidente do CREC.

Apesar de não criticar diretamente Francisco Cezário, Baird destacou que a credibilidade da Federação está em risco. “Como presidente do Costa Rica Esporte Clube e amante do esporte, farei tudo ao meu alcance para ajudar a resgatar nosso futebol, voltando a ter credibilidade e espaço, não só no circuito estadual, mas em todo o Brasil”, afirmou.

O presidente ressaltou que, apesar dos desafios, o futebol sul-mato-grossense gera empregos. “Nos posicionamos contra qualquer ato de corrupção no futebol, pois milhares de pessoas dependem dele para seu sustento, e não é aceitável nem justo que haja desvios na federação em benefício próprio”, concluiu o empresário, que assumiu a gestão do clube em 2021.

Cartão Vermelho – “Eterno” presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, Francisco Cezário de Oliveira, foi preso durante as buscas da Operação Cartão Vermelho, que investiga um esquema que desviou R$ 6 milhões da Federação. A casa de Cezário, um imóvel de alto padrão na Vila Taveirópolis, em Campo Grande, foi alvo de busca e apreensão, onde agentes do Gaeco apreenderam mais de R$ 800 mil em espécie.

A operação tem como objetivo cumprir sete mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

Em nota, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que as investigações, que duraram 20 meses, revelaram a existência de uma organização criminosa dentro da Federação, cujo objetivo era desviar valores provenientes do Estado de MS (através de convênios, subvenções ou termos de fomento) ou da CBF, em benefício próprio e de terceiros.

Cezário está em seu sétimo mandato na FFMS, tendo sido reeleito até 2027. A última eleição ocorreu em 2022, e ele está no comando da Federação desde 1998. Como advogado com registro ativo, Cezário foi acompanhado por representantes da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados da Seccional da OAB.

André Borges, advogado de Cezário, afirmou que a quantia encontrada na casa tem origem lícita. “Não é crime manter dinheiro em casa. Tem origem lícita, que será declarada no momento oportuno”, disse o defensor.

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mar 5 2024
‘Japa do Crime’ tem histórico de relacionamentos com membros de facção criminosa executados

Karen de Moura Tanaka Mori foi detida por ser suspeita de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas para a principal facção criminosa do país, no estado de SP. Ela é viúva de Wagner Ferreira da Silva, executado em 2018, e também namorou com Marcos da Costa Caldeira, morto em 2011.

Karen de Moura Tanaka Mori, a mulher conhecida como ‘Japa’ que foi presa suspeita de lavagem de dinheiro, tem um histórico de relacionamentos com homens ligados ao crime organizado. O g1 apurou, nesta terça-feira (5), que, além de viúva de um dos chefes da principal facção criminosa no estado de São Paulo, executado em 2018, ela é ex-namorada de outro membro da organização, morto em 2011.

Segundo as investigações da Polícia Civil, ‘Japa’ namorou com Marcos da Costa Caldeira, também conhecido como ‘Juan’, antes de se casar com Wagner Ferreira da Silva, o ‘Cabelo Duro’. Ao g1, a defesa de Karen afirmou que ela desconhecia o envolvimento do ex-marido com o crime organizado.

De acordo com um relatório da polícia, ‘Juan’ foi executado com 12 tiros na porta de casa, em Santos, no litoral de São Paulo, em 9 de fevereiro de 2011. ‘Cabelo Duro’, por sua vez, foi morto com tiros de fuzil em frente a um hotel na Zona Leste de São Paulo, em 22 de fevereiro de 2018.

Assim, ainda segundo a Polícia Civil, os relacionamentos de Karen demonstram que o envolvimento dela com a organização criminosa é de longa data. Portanto, a alegação de que a mulher “desconhecia a vida criminosa de Wagner”, na visão da corporação, não é uma justificativa.

Patrimônio da ‘Japa’
O relatório também apontou que o patrimônio de Karen e da família dela teve um “aumento significativo” a partir da morte de Wagner (Cabelo Duro). ‘Japa’ teria se associado ao próprio pai e irmão para ocultar os bens adquiridos ilicitamente pelo ex.

No total, eles teriam movimentado cerca de R$ 35 milhões por meio de uma empresa ‘laranja’, criada após a morte do líder da facção.

Em entrevista ao g1 à época, o então advogado de defesa, João Armôa, disse que Karen não sabia sobre as conexões entre Wagner e o crime organizado. “Desconhecia totalmente as atividades ilícitas dele enquanto ele estava em vida aqui na Terra”, afirmou o defensor.

O g1 entrou em contato com a defesa de Karen, que disse que não irá se manifestar, por ora, sobre circunstâncias da investigação.

Morte de ‘Juan’

Conforme apurado à época, ‘Juan’ foi morto após deixar a casa dele em uma moto, em Santos (SP). Na ocasião, dois suspeitos em uma motocicleta dispararam contra o homem, que caiu do veículo. Ele ainda foi atingido por mais nove disparos na cabeça antes dos atiradores fugirem do local.

‘Juan’ chegou a ser socorrido ao Pronto-socorro Central da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O g1 apurou que o homem tinha uma ‘longa ficha criminal’, por exemplo de roubos a bancos e joalherias. Pouco antes de ser assassinado, em 2011, ele estava detido, sendo liberado no dia 29 de dezembro de 2010.

Prisão de ‘Japa’

Karen foi presa no dia 8 de fevereiro pela Polícia Civil suspeita de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas na Baixada Santista para a principal facção criminosa do estado. Na residência dela, foram apreendidos R$ 1 milhão e 50 mil dólares [cerca de R$ 249 mil na cotação atual] em dinheiro, além de um veículo da marca Audi.

Karen teve a prisão em flagrante convertida em preventiva por não apresentar condições financeiras compatíveis com o que foi apreendido em sua residência. Em entrevista ao g1, na época, o advogado de defesa João Armôa Junior disse que o dinheiro encontrado na casa é oriundo de meios lícitos.

Segundo ele, os valores são referentes a compra e venda de veículos e imóveis. Armôa ainda destacou que a acusada tem ensino superior e é ré primária. “A maior prova que ela está falando a verdade sobre esse tema é que nunca ela foi investigada por organização criminosa enquanto o marido era vivo e nem logo após a morte dele”, enfatizou.

No último dia 24, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) converteu a prisão preventiva de Karen em domiciliar monitorada. Ela seguirá cumprindo a determinação em sua residência na capital do estado, com a utilização de tornozeleira eletrônica.

Lavagem de dinheiro
O anúncio da prisão de Karen foi feito durante entrevista coletiva realizada pelo secretário de segurança pública do estado, Guilherme Derrite, e pelo delegado geral de São Paulo, Artur José Dian, na sede do Comando de Policiamento do Interior Seis (CPI-6), em Santos (SP).

Segundo Dian, as investigações iniciadas em junho de 2023 apontam ‘Japa’ como uma das principais responsáveis pela lavagem de dinheiro do tráfico de drogas para a facção na Baixada Santista.

De acordo com as investigações, a suspeita continuaria atuando e tem grande prestígio junto a facção, administrando os bens ocultados das autoridades com a ajuda de outros suspeitos.

“Ela fazia a lavagem de dinheiro através de diversas empresas de ‘laranjas’. Pegava esse dinheiro e o fazia circular. Os relatórios de informações financeiras levam a milhões de reais”, explicou o delegado geral.
O relatório, elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), mostra que uma empresa criada por Karen logo após o falecimento de Wagner registrou uma movimentação de mais de R$ 35 milhões.

Ainda de acordo com Dian, foram cumpridos três mandados de busca, sendo um em uma residência em Bertioga (SP), outro em um escritório virtual que era utilizado por ‘Japa’ para fazer os acordos de lavagem de dinheiro, e o último no apartamento dela no bairro Tatuapé, em São Paulo.

Viúva de ‘Cabelo Duro’

O secretário de Segurança Pública de São Paulo e o delegado geral do estado revelaram que ‘Japa’ é viúva de Wagner Ferreira da Silva, o ‘Cabelo Duro’, com quem teve um filho, atualmente com 9 anos.

Wagner é suspeito de participar de roubos em marinas de luxo no litoral paulista e do assassinato de um policial militar. A polícia apura se Wagner desviou dinheiro ou estaria envolvido nos assassinatos de outros dois membros da facção: Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca.

Wagner Ferreira da Silva foi morto com tiros de fuzil aos 32 anos, em um ataque realizado na frente do hotel Blue Tree Towers, na Zona Leste de São Paulo, em fevereiro de 2018.

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mar 4 2024
Polícia Civil identifica e tenta prender suspeitos de participar da execução de advogado no Centro

Um PM, lotado no Batalhão de Duque de Caxias, é um dos alvos. Investigadores descobriram ainda que dois carros foram utilizados no crime.

A Polícia Civil do RJ iniciou nesta segunda-feira (4) uma operação para prender 2 suspeitos de envolvimento na morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo. Crespo foi executado com vários tiros na tarde do último dia 26, na Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio de Janeiro — próximo às sedes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Os alvos da Delegacia de Homicídios da Capital são o policial militar Leandro Machado da Silva, de 39 anos, lotado no 15º BPM (Duque de Caxias), e Eduardo Sobreira Moraes, de 47. A Justiça expediu mandado de prisão temporária (30 dias) contra a dupla, além de mandados de busca e apreensão em endereços ligados a eles. Ambos já são considerados foragidos.

A Polícia Civil ainda busca informações sobre o executor, o mandante e o motivo.

Carros iguais
De acordo com as investigações, pelo menos 2 veículos participaram da emboscada a Crespo. Os carros tinham as mesmas características: eram Gols brancos. No último sábado (2), um dos veículos utilizados no homicídio foi apreendido em Maricá, na Região Metropolitana do Rio.

Segundo a polícia, Eduardo foi o responsável por vigiar e monitorar a vítima com um dos veículos. Na manhã do dia 26, Eduardo seguiu Crespo desde o momento em que o advogado saiu de casa, na Lagoa, Zona Sul do Rio, até chegar ao trabalho, no Centro da cidade.

Já o PM Leandro teria, também de acordo com a polícia, cuidado diretamente dos veículos usados na ação, tendo inclusive alugado um deles.

Motorista flagrado por câmeras
No dia do crime, Rodrigo saiu de casa, na Fonte da Saudade, na Lagoa, Zona Sul do Rio, pela manhã. Ele foi para o Centro da cidade em um carro de aplicativo e chegou ao escritório às 11h11 sem saber que estava sendo seguido de perto por um dos suspeitos pelo crime.

O Gol conduzido por Eduardo o acompanhou durante todo o trajeto e permaneceu estacionado na Avenida Marechal Câmara até as 14h27, quando cedeu a vaga a outro veículo da mesma marca e cor, placa RTP-2H78. Nele estava o assassino.

Através da rota de fuga do primeiro veículo, os investigadores começaram a descobrir detalhes sobre o assassinato.

Após a rendição, Eduardo seguiu no carro pela Avenida Franklin Roosevelt, pegou a Avenida Antônio Carlos e foi em direção ao Aterro do Flamengo. Na região, passou devagar por um posto de gasolina. E a polícia identificou a placa do veículo: RKS-6H29.

Com a informação, os investigadores passaram então a detalhar as rotas feitas pelo carro e a analisar câmeras próximas à residência de Rodrigo.

O veículo, que pertence a uma locadora de automóveis, na Taquara, foi devolvido no último dia 29, três dias após o crime. Quando os policiais o encontraram, ele já havia sido alugado por outra pessoa na sexta-feira (1).

O que dizem os citados
Em nota, a Polícia Militar informou que a Corregedoria Geral da Corporação apoia a operação da Polícia Civil:

“Dentre os alvos, um policial militar lotado no 15º BPM (Duque de Caxias). O envolvido já estava afastado do serviço nas ruas, pois responde a um outro inquérito por participação em organização criminosa, tendo sido preso preventivamente em abril de 2021.
A Corregedoria já havia instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar em relação ao policial, que pode culminar com sua exclusão das fileiras da corporação. O comando da SEPM reitera seu impreterível compromisso com a transparência e condena qualquer cometimento de crime realizado por seus entes, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos.
A Corregedoria da corporação segue colaborando integralmente com as investigações da Polícia Civil”.
A reportagem procura pelas defesas Leandro Machado da Silva e de Eduardo Sobreira Moraes.

 

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dez 18 2023
‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça ouve testemunhas para decidir se leva a júri 13 PMs acusados de matar nove jovens em baile funk

Policiais são réus acusados de participar do homicídio de vítimas que se divertiam em festa na Zona Sul de São Paulo. Crime ocorreu em 1º de dezembro de 2019. Justiça ouvirá entre 12 a 25 testemunhas do caso nesta segunda (18) para decidir se levará PMs a júri popular.

A Justiça de São Paulo deve ouvir na tarde desta segunda-feira (18) entre 12 a 25 testemunhas do caso que ficou conhecido como “Massacre de Paraisópolis”.

Nove jovens morreram em 1º de dezembro de 2019 após ação da Polícia Militar (PM) durante um baile funk na comunidade da Zona Sul da capital paulista. Outras 12 pessoas que estavam na festa ficaram feridas e sobreviveram.

Ao todo, 13 policiais militares são acusados de participar dessas mortes. Doze dos PMs são réus por homicídio por dolo eventual das vítimas (por terem assumido o risco de matá-las quando as encurralaram num beco em Paraisópolis). Um 13º agente é réu por expor pessoas a perigo ao soltar explosivos nelas (quando estavam sem saída). Todos eles respondem aos crimes em liberdade.

Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução. Acontecerá no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. A sessão está marcada para começar às 13h30. Ela será presidida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri.

O processo apura as responsabilidades dos PMs pelas mortes das vítimas. Na primeira audiência, em julho deste ano, foram ouvidas dez testemunhas de acusação. A expectativa é a de que mais 12 testemunhas da acusação sejam ouvidas na segunda audiência.

Ainda não há informações sobre quando os PMs serão interrogados.

A audiência de instrução é uma etapa do processo que serve para a Justiça decidir se há elementos suficientes de que os réus cometeram algum crime. Se isso for confirmado, o juiz levará os acusados a júri popular e marcará uma data para o julgamento.

De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos os agentes da Polícia Militar (PM) entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de oito delas por asfixia e uma por traumatismo. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

Nenhum dos mortos morava no bairro. Os nove também tinham sinais de que foram pisoteados.

Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

Mais de 5 mil pessoas estavam se divertindo no local e saíram correndo após a intervenção policial, segundo mostram vídeos gravados por testemunhas e câmeras de segurança e acabaram compartilhados à época nas redes sociais (veja nesta reportagem).

O que diz o MP

Segundo a Promotoria, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois jogaram bombas em direção às vítimas. Laudo necroscópico confirmou que a maioria delas morreu asfixiada por sufocação indireta.

Atualmente todos os PMs réus no caso do Massacre de Paraisópolis estão afastados do patrulhamento de rua, mas continuam trabalhando administrativamente na corporação.

Somente um dos PMs acusados não continua mais na corporação: foi expulso por ter cometido uma infração disciplinar grave que não tem relação com as mortes dos nove jovens. A Polícia Militar não informou qual foi a irregularidade.

Ainda de acordo com a denúncia da Promotoria, os PMs agrediram os jovens com golpes de cassetetes, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão. Além da condenação, o MP requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.

13 PMs réus

Veja abaixo quem são os 12 PMs e um ex-PM réus acusados de envolvimento nas mortes das vítimas em Paraisópolis e por quais crimes respondem:

tenente Aline Ferreira Inácio – acusada de homicídio
subtenente Leandro Nonato – homicídio
sargento João Carlos Messias Miron – homicídio
cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo – homicídio
Luís Henrique dos Santos Quero – homicídio (ex-cabo da PM; foi expulso da corporação por outros motivos não informados)
cabo Gabriel Luís de Oliveira – homicídio
soldado Anderson da Silva Guilherme – homicídio
soldado Marcelo Viana de Andrade – homicídio
soldado Mateus Augusto Teixeira – homicídio
soldado Rodrigo Almeida Silva Lima – homicídio
soldado José Joaquim Sampaio – homicídio
soldado Marcos Vinicius Silva Costa – homicídio
soldado José Roberto Pereira Pardim – acusado de explosão

9 vítimas mortas

Eles são acusados de participar dos assassinatos de nove pessoas; veja quem são as vítimas e como morreram:

Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
Gustavo Xavier,14 anos, morreu por asfixia
Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia

“É o cúmulo ter seu filho assassinado pela polícia que deveria protegê-lo. Desde a morte dele, eu e outras mães, pais e familiares estamos unidos para pedir Justiça e a punição dos PMs responsáveis por esse massacre”, disse Maria Cristina Quirino, de 43 anos, mãe de Denys Quirino. “A PM fechou dois lados de uma viela e tacou bombas, gás e spray pimenta nos jovens que só tinham ido ao baile para se divertir, mas morreram asfixiados por causa dessa ação policial.”

Justiça comum x Justiça militar

O caso envolvendo as mortes ocorridas em Paraisópolis é apurado em duas esferas criminais: a da Justiça comum e a da Justiça Militar.

Na Justiça comum, 13 policiais militares são réus no processo por homicídio e explosão. Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução e serve para que o juiz decida depois se há elementos para levar os réus a júri popular. Se tiver, os acusados serão pronunciados, e o magistrado marcará uma data para o julgamento. Crimes dolosos contra a vida, como homicídio, são julgados por sete jurados.

Na esfera da Justiça Militar, a Corregedoria da PM apurou a conduta dos 31 policiais militares que participaram da ação em Paraisópolis.

Procurado para comentar o assunto, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) informou, por meio de sua assessoria, que o órgão havia pedido mais diligências para a Corregedoria da Polícia Militar. O órgão concluiu que os agentes não causaram as mortes dos frequentadores.

Apesar disso, a Justiça Militar aguarda a conclusão do caso na Justiça Comum para poder dar continuidade ao processo dos PMs e tomar uma decisão, segundo informou a Defensoria Pública.

O que diz a Defensoria

De acordo com a Defensoria Pública, testemunhas e sobreviventes contaram que ao menos nove PMs teriam chegado primeiro ao local. Depois vieram mais policiais. Eles encurralaram as vítimas em um beco sem saída conhecido como Viela do Louro. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto. Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão.

Muitas pessoas não conseguiram sair do beco e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. Exames apontaram ainda que as vítimas chegaram mortas aos hospitais, algumas com lesões compatíveis com pisoteamento.

“A Defensoria Pública de SP, por meio dos seus Núcleos Especializados de Direitos Humanos e de Infância e Juventude faz a assistência de acusação”, informa nota divulgada em julho deste ano pelo órgão, que busca garantir participação das famílias das vítimas e auxiliar o MP no caso.

Ainda segundo a Defensoria, as famílias das vítimas já foram indenizadas pelos assassinatos cometidos pelos PMs. Os pagamentos ocorreram em 2021 por determinação do governo de São Paulo após representação do órgão.

O que dizem as defesas

De maneira geral, os PMs réus no processo alegam que dois suspeitos na moto, que nunca foram identificados ou presos, teriam entrado na festa e atirado na direção das viaturas que os perseguiam, provocando pânico entre os frequentadores, que correram para uma viela onde teriam tropeçado uns sobre os outros. O lugar não tem saída e é conhecido como Viela do Louro.

Segundo os policiais, houve resistência dos frequentadores, que teriam agredido os agentes com paus, pedras e garrafadas. Os policiais disseram que, por segurança, foi preciso usar cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral para dispersar a multidão que participava do evento.

Entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam do tradicional Baile da DZ7 naquela madrugada na comunidade de Paraisópolis. O ritmo do funk ecoava nas caixas de som animando uma juventude que se reuniu para celebrar a vida na periferia em três ruas: Rodolfo Lutze, Iratinga e Ernest Renan.

“Anderson não sofreu qualquer tipo de prejuízo em seu trabalho operacional, haja vista que a própria Corregedoria da instituição apurou os fatos e entendeu pela inexistência de prática criminosa. Na audiência que se aproxima e na instrução do processo iremos demonstrar que as mortes não foram causadas pela ação da Polícia Militar”, falou em julho João Carlos Campanini, advogado de Anderson Guilherme.

O advogado Fernando Fabiani Capano, defende oito réus: Aline Inácio; Leandro Nonato; João Miron; Paulo Severo; Marcelo Andrade; Mateus Teixeira; Rodrigo Lima e José Sampaio.

“A defesa mantém sua posição, colocada como pressuposto desde o início dos trabalhos: não há qualquer nexo de causalidade entre as lamentáveis mortes ocorridas naquele 1º de dezembro de 2019 e a conduta de qualquer dos policiais injustamente denunciados pelos homicídios”, disse o advogado também em julho.

“Os incidentes ocorreram apesar da operação conduzida pelos militares que, na oportunidade, apenas acautelaram o cenário após a tragédia consumada, exatamente para evitar que outras pessoas pudessem se vitimizar.”

“Tudo isto foi demonstrado na investigação conduzida através dos inquéritos policiais (comum e militar). Conclusão distinta é apenas uma tentativa de emplacar uma narrativa que, mesmo em face de tudo o que já foi apurado, procura sempre atribuir para a Polícia Militar uma indevida pecha de violência e abuso.”

“Isto, aliás, acaba por afastar as autoridades dos verdadeiros responsáveis pelo trágico episódio, a começar pela apuração de quem são os organizadores do baile na comunidade que, cotidianamente (ainda hoje, de forma reiterada), insistem em descumprir posturas mínimas de segurança e cumprimento de normas para eventos desta natureza, que reúnem grande quantidade de pessoas.”

A defesa de José Pardim não foi encontrada para comentar o assunto.

Marcos Manteiga, advogado de Marcos Costa, eximiu seu cliente e a corporação de envolvimento nas mortes dos frequentadores. “O soldado continua afastado do serviço operacional, trabalhando no âmbito administrativo. E essa situação dessa ocorrência, não vejo como justa, imputar aos policiais militares a responsabilidade”, falou em julho.

“E agora a responsabilidade recaindo sobre o mais fracos, ou seja, sobre os policiais militares. Em momento algum os policiais confinaram aqueles jovens. Aquele jovens, muitos não eram daquela região. E começaram a percorrer caminhos junto com a multidão, e deu no que deu. Sem responsabilidade alguma da Polícia Militar. E ali no final havia um afunilamento do corredor. Isso aí não foi provocado pela Polícia Militar”, comentou Manteiga.

Até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu localizar a advogada Ana Maria Monteferrario, que defende o ex-PM Luis Quero e o PM Gabriel Oliveira, para comentar o assunto.

O que dizem SSP e PM

Procurada pelo g1, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que os agentes da PM que são réus na Justiça comum acusados de matar os nove jovens em Paraisópolis permanecem afastados dos patrulhamentos de rua e estão trabalhando administrativamente:

“Os inquéritos civil e militar sobre o respectivo caso foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário. Um dos indiciados não mais integra os quadros da Polícia Militar e os outros 12 seguem afastados das atividades operacionais de policiamento até a conclusão do trabalho judicial”, informa comunicado da pasta.

 

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