Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 DESPACHO : O ART. 149 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ASSIM PRECEITUA: ART. 149. QUANDO HOUVER DUVIDA SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO, O JU IZ ORDENARA, DE OFICIO OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, D O DEFENSOR, DO CURADOR, DO ASCENDENTE, DESCENDENTE, IRMAO OU CONJ UGE DO ACUSADO, SEJA ESTE SUBMETIDO A EXAME MEDICO-LEGAL. TODAVIA , SOMENTE QUANDO ORDENADO O EXAME

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2786 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIACHO DE SANTANA DECISÃO 0000452-77.2019.8.05.0212 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Riacho De Santana Reu: O. A. D. S. Advogado: Italo Brito Magalhaes (OAB:BA45494) Terceiro Interessado: L. S. B. Testemunha: J. P.

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 765 COMARCA DE REDENÇÃO SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO PROCESSO: 0009719-74.2018.8.14.0045. MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO. Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/08/2021. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL. DENUNCIADO: AGNALDO ANTUNES BARBOSA. ADVOGADO: RIVERALDO GOMES DA SILVA. OAB/PA 8143-A. VITIMA: D

Publicações Judiciais ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. A defesa requereu a suspensão do feito diante da interdição do réu Euzébio Elias dos Santos perante a Justiça Estadual e do incidente de insanidade mental pendente de laudo, distribuído neste Juízo sob nº 5000664-64.2010.404.7010 (fls. 95-97). O MPF se manifestou favorável (fls. 122-123). Havendo indícios de que o réu sofre de algum transtorno mental e primando pelos princípios constitucionais do dev

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2030 2.6 – Após, oficie-se ao CPC Renato Chaves, remetendo-lhes cópias das principais peças deste processo, inclusive dos exames e laudos médicos juntados, bem como os quesitos formulados pelo Ministério Público (Id 26717950), eventualmente pela defesa – depois de sua nomeação – e por este juízo na presente decisão. 2.7 – Outrossim, é importante pontuar que, nos termos do art. 149 do CPB,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164- Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 86 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANTAS INTIMAÇÃO 0000224-86.2020.8.05.0012 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Antas Autoridade: Ministério Público Reu: José Nilson De Jesus Santos Advogado: Allan Henrique De Oliveira (OAB:BA60644) Vitima: Alice Ma

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de maio de 2016 Juizado Especial de Competência Geral de Brazlândia - Criminal JUIZ DE DIREITO: JOSE LAZARO DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA: FERNANDO SKAF NACFUR PORTARIA Nº 05, de 12 de maio de 2016 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA JUIZ DE DIREITO: JOSÉ LÁZARO DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA: FERNANDO SKAF NACFUR PORTARIA Nº 05, de 12 de maio de 20

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 USADO, O JUIZ ORDENARA, DE OFICIO OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO DEFENSOR, DO CURADOR, DO ASCENDENTE, DESCENDENTE, IR MAO OU CONJUGE DO ACUSADO, SEJA ESTE SUBMETIDO A EXAME MEDICO-LEG AL. ... 2. O JUIZ NOMEARA CURADOR AO ACUSADO, QUANDO DETERMINAR O EXAME, FICANDO SUSPENSO O PROCESSO, SE JA INICIADA A ACAO PENAL, SALVO QUANTO AS DILIGENCIAS QUE POSSAM SER PR

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 (FLS. 48). E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 260 DO CPP PREVE QUE SE O ACUSADO NAO ATENDER A INTIMACAO PARA O INTERROGATORIO, RECON HECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO QUE, SEM ELE, NAO POSSA SER REALI ZADO, A AUTORIDADE PODERA MANDAR CONDUZI-LO A SUA PRESENCA. O ART IGO 149, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE A POSSIBILIDADE DE R EPRESENTACAO POR EXAME DE INSANIDADE MENTAL

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 1721 ADV: BENEDITO MOREIRA GOMES (OAB 26131/CE) - Processo 0010182-92.2020.8.06.0069 (processo principal 005100086.2020.8.06.0069) - Insanidade Mental do Acusado - Feminicídio - MASSA FALIDA: Jose Antonio de Oliveira - Recebido hoje. Trata-se de incidente de insanidade mental requerida pela Defesa do acusado. Em parecer, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito ao