12 resultados encontrados para defensor dr. joao jose pereira - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 DESPACHO : O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL E NAO COMPARECEU EM JUIZO, NAO CO NSTITUIU ADVOGADO E NEM APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, ASSIM, NO S TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROC ESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ESTE POR UM PERIODO MAXIMO DE OITO ANOS. PARA NAO SE CORRER O RISCO DOS FATOS CAIREM NO ESQ UECIMENTO DAS TESTEMUNHAS E VITI