Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 536 Éo voto. Belém, 21 de junho de 2021. Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Relator [1] “Contudo, deverá o acusado ser remanejado ao regime semi-aberto, até julgamento de eventual recurso, caso não esteja submetido a regime mais rigoroso, pois o acusado já cumpre pena (...)”. Belém, 21/06/2021 Número do processo: 0805568-65.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: ANTONIO PAULO DA SILVA A

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 387 PACIENTE: JOSE RAIMUNDO DOS REIS SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM RELATOR(A): Desembargador MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE EMENTA ACÓRDÃO:____________ PROCESSO Nº 0805006-90.2020.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL AÇÃO: HABEAS CORPUS, COM PEDIDO LIMINAR COMARCA: BELÉM/PA IMPETRANTE: DEFENSORA PÚBLICA ANNA IZABEL E

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 262 Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO Relator Número do processo: 0803826-05.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: KEVIN ZIDANE ROSÁRIO DE ABREU Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PROCESSO Nº 0803826-05.2021.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 527 informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3. Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 4. Serve cópia da presente decisão como ofício. Belém/PA, 17 de agosto de 2021. Des. ALTEMAR DA SILVA PAES Juiz Convocado- Relator Número do processo: 080852

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 339 acordo com a capacidade dos servidores”. Com efeito, não há que se falar, ao menos neste exame prelibatório, em constrangimento ilegal por excesso de prazo, ante a inexistência de dilação desarrazoada no lapso temporal, especialmente considerando que os autos já se encontram no Ministério Público para manifestação, que, eventualmente, pode não ter sido apresentada no prazo legal, ante a sit

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 684 3. Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. Oficie-se. Cumpra-se. Belém, 12 de fevereiro de 2021 Desª. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora Número do processo: 0801016-57.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: THAIS VALÉRIA DE SOUZA NUNES Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 582 Ante ao exposto, considerando que o presente writ se revela como sucedâneo recursal, NÃO CONHEÇO da ação mandamental, determinando, por consequência, o seu arquivamento. P. R. I. Arquive-se. Belém, ___ de maio de 2021. Desa. VANIA FORTES BITAR Relatora Número do processo: 0803826-05.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: KEVIN ZIDANE ROSÁRIO DE ABREU Participação: AUTORIDADE COATORA No

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 381 Caso não sejam prestadas no prazo legal, retornem-me os autos conclusos para as providências determinadas na Portaria nº 0368/2009-GP e outra que julgar adequada. Por oportuno, determino que se inclua o nome do paciente na papeleta de distribuição do HC, como informado na impetração. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 30 de maio de 2021. Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior Relator Número do processo:

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 470 A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, somente podendo ser deferida quando demonstrada, de planto, patente ilegalidade no ato judicial impugnado. Diante do exposto, denego a liminar. Na espécie, sem adiantamento acerca do mérito da demanda, não vislumbro, das alegações sumárias do impetrante, pressuposto autorizador à concessão da tutela liminar. Assim, entend

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 573 PROCESSO Nº 0812381-45.2020.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL AÇÃO: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR COMARCA: ABAETETUBA/PA IMPETRANTE: DEFENSORA PÚBLICA ANNA IZABEL E SILVA SANTOS PACIENTE: MILEIDY MELO CAMPELO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA RELATOR: DES. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE DECISÃO Recebido hoje. Trata-se da