1 resultados encontrados para defensoria pública. expe - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2073 de intimação pessoal do Procurador do Estado em procedimento de arrolamento.Transitada em julgado, deverá a inventariante atender o que dispõe o Provimento CG nº 31/2013 para a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, visando o registro da partilha ou adjudicação, bem como, expeç