Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 2372 INTIME-SE a requerente e o requerido. INTIME-SE o Advogado constituído. DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público. CUMPRA-SE NO PLANTÃO, haja vista tratar-se de deferimento de medida protetiva, e expeça-se o necessário. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O AUTO. A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/REQUISIÇÃO/OFICIO, BE

Caderno único ● 05/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 5 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico se for caso de réus presos. Afixe-se tarja ou identificação se for o caso de processoo de réus presos, réus com prazo prescricional reduzido (menores de 21 ou maiores de 70 anos) ou, ainda, se tratar-se de processo com regime de publicidade restrita (sigilosos). Procedam-se às diligências necessárias, observadas as cautelas legais. Intimem-se todos. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 19/12/2016. Juiz Rodrigo Furlan Titular da 2ª Va

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080- Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1083 AUTORIDADE: 25ª DT DIAS D’AVILA e outros Advogado(s): REQUERIDO: DANIEL ALVES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de representação da autoridade policial desta urbe, no sentido do deferimento de Medida Protetiva em favor da ofendida MARIA CRISTINA SANTOS DE JESUS COSTA, tia do requerido DANIEL ALVES DOS SANTOS, consoante os fatos relatados no pre

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 221 seguinte teor: “Nestes termos, com fulcro nos artigos 22 e 23 da Lei nº 11.340/06 aplico, de imediato, ao agressor MAILSON DOS SANTOS SOUZA as seguintes medidas protetivas de urgência: a) afastamento do acusado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; b) proibição do agressor de se aproximar da ofendida à distân

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 220 Processo Digital nº: 1500762-33.2021.8.26.0542 Classe: Assunto: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica Autor: Justiça Pública Averiguado: IGOR JOSE DA SILVA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE DEFERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4458 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES PROCESSO Nº 8012435-37.2022.8.05.0080 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) DESPACHO 1. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II do CPC). 2. Defiro a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC). 3. Designo audiência

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2754 136 processar e julgar o feito no qual a promovente busca o deferimento de medida protetiva de urgência. 2. Faz-se mister suscitar o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AgRg no Recurso Especial n.º 1.441.022/MS: medidas protetivas previstas no art. 22, I, II, III, da Lei n. 11.340/06, possuem nítido caráter penal, pois visam garantir a inc

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 1302 de Justiça. Deste modo, DE ORDEM, remarco a audiência de conciliação para a data de 03/04/2020, às 10h00min. Assim, encerro este termo lido e achado conforme se encontra. Conciliador: _____________________________________________________ Requerente: _____________________________________________________ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE VIGIA - VARA: VARA ÚNICA DE VIGIA. PROCESSO: 00088762120198140

Seção I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5225452.53.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Agravo de Instrumento nº 5225452.53.2019.8.09.0000 Comarca de Goiânia Agravante: Alexandro Marciel Klein Gregory Agravada: Francielli Diemer Relator: Desembargador Carlos Alberto França EMENTA: Agravo de instrumento. Tutela

Caderno único ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 28 de agosto de 2009 3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2009 Juíza de Direito: Isabel de Oliveira Pinto Diretora de Secretaria: Daniela Silva Montoro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 123755-5/09 - Medida Protetiva de Urgencia - Lei 11340/2006 - A: R.F.D.C.M.. Adv(s).: DF008997 - RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI. R: E.A.M.. Adv(s).: SEM I