6 resultados encontrados para deferimento de per - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RECIFE MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA SALOMAO FRANCISCO ALVES FILHO(OAB: 27989/PE) ADVOGADO 926 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument Intimado(s)/Citado(s): o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. - MOISES CAVALCANT
falsa ensejar? a instaura??o de investiga??o policial e processo criminal pela pr?tica de crime de falsidade ideol?gica (art. 299 do C?digo Penal). Aguarde-se a realiza??o de per?cia m?dica agendada nos autos. A per?cia, ainda que ocioso referir, ? ato m?dico de que participar?o o perito e o periciado. A participa??o de qualquer outra pessoa deve ser, portanto, submetida ao crivo de conveni?ncia do perito. O deferimento de per?cia externa ficar? condicionado ? comprova??o documental, no prazo de
falsa ensejar? a instaura??o de investiga??o policial e processo criminal pela pr?tica de crime de falsidade ideol?gica (art. 299 do C?digo Penal). Aguarde-se a realiza??o de per?cia m?dica agendada nos autos. A per?cia, ainda que ocioso referir, ? ato m?dico de que participar?o o perito e o periciado. A participa??o de qualquer outra pessoa deve ser, portanto, submetida ao crivo de conveni?ncia do perito. O deferimento de per?cia externa ficar? condicionado ? comprova??o documental, no prazo de
o abrange as presta??es que se vencerem no curso do processo e ser? entendida como irretrat?vel. A manifesta??o abdicativa ora em refer?ncia (rectius, ren?ncia) somente poder? ser validamente expendida por advogado caso lhe tenham sido outorgados poderes expressos (art. 105 do C?digo de Processo Civil). Ausente procura??o com poderes espec?ficos, caber? ? parte autora apresentar declara??o de que renuncia ao montante da condena??o que venha eventualmente a ultrapassar a quantia correspondente a
o abrange as presta??es que se vencerem no curso do processo e ser? entendida como irretrat?vel. A manifesta??o abdicativa ora em refer?ncia (rectius, ren?ncia) somente poder? ser validamente expendida por advogado caso lhe tenham sido outorgados poderes expressos (art. 105 do C?digo de Processo Civil). Ausente procura??o com poderes espec?ficos, caber? ? parte autora apresentar declara??o de que renuncia ao montante da condena??o que venha eventualmente a ultrapassar a quantia correspondente a