Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NR.PROCESSO: 5224778.80.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, razão pela qual, em seu estreito âmbito, o Tribunal limitase a analisar as questões que foram objeto da decisão agravada, evitando-se a supressão de um grau de jurisdição. T

Seção I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva (…) O deferimento de tutela de urgência reside no livre convencimento motivado do Julgador, somente justificando a sua revogação, em caso de comprovada ilegalidade ou contradição com as provas carreadas aos autos, inocorrente na hipótese. 2 - Uma vez evidenciada a ausência dos pressupostos do art. 300 do CPC/15,

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Pratica reiterada na Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 20020914571728700 Deferimento de tutela Documento Diverso eleição da prestadora Flata de fiscalização Informações do 000107941626 ano de 2019 20020914570016400 Deferimento de tutela Sício oculto Primus 000107941620 ano de 2018 20020914564829900 Deferimento de 000107941617 tutelas ano de 2017 20020914563063500 Inscrição do autor no

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 244 RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO(OAB: 4414/RN) Juízo arbitre astreintes para que a reclamada se sinta compelida a cumprir, de imediato, a sentença condenatória no tocante ao ADVOGADO pagamento (não realização do desconto) da AADC. Argumenta que o Recurso Ordinário interposto pela reclamada tem efeito meramente devolutivo e, de

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 222 Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO Decisão Processo Nº RTSum-0016093-46.2017.5.16.0010 AUTOR JOSE DA VERA CRUZ DE SOUSA MESSIAS ADVOGADO JOAO COELHO FRANCO NETO(OAB: 5798/MA) RÉU MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Afirma a autora que trabalhou como digitadora para o Município de Formosa da Serra Negra e que há 10 (dez)

Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 DESPACHO 1888 defesa e manifesto intuito protelatório do réu. Para ajuste de pauta, antecipo o horário da audiência inicial, No caso em exame, embora verossímil a alegação da autora, não designada para o dia 08/03/2016, para as 08h00. se encontram presentes os demais pressupostos norteadores da Intime-se o autor, por meio de seu procurador, que ficará incumbid

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2105 Que anteriormente moveu ação perante o Juizado Especial na qual obteve a revisão das faturas dos meses de maio, setembro e outubro de 2021. Requer o deferimento de tutela de urgência que vede a suspensão do serviço e a anotação restritiva de seu nome. Decido. O deferimento da tutela de urgência impõe a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC,

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 18176 disciplina judiciária, reconsidero a decisão de tutela de urgência deverá ser expedido o competente alvará para saque do FGTS. deferida em sentença. Restituo o prazo para oposição de eventual recurso pelas partes. Assim, considerando a autonomia e independência conferida aos Int. Juízes, mantendo os mesmos fundamentos da sentença que julgou SANTA CRUZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 3255 Processo 1010301-04.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Piracicaba I - MARIA APARECIDA DA SILVA - Ciência ao exequente da averbação da penhora, via ARISP, às fls. 200/203. - ADV: ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 307805/SP) Processo 1010391-4

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 225 Intimado(s)/Citado(s): caso ser submetido a uma melhor apreciação; - ANCELMO CORREIA LIMA O feito deve ser incluído em pauta, em caráter inaugural. BARRA DO CORDA, 31 de Janeiro de 2017 PODER JUDICIÁRIO FRANCISCO JOSE CAMPELO GALVAO JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz do Trabalho Titular Decisão Processo Nº RTSum-0016105-60.2017.5.16.0010 AUTOR SUELANDIA REIS DOS SAN