10.001 resultados encontrados para deferimento do arresto - data: 12/08/2025
Página 1 de 1001
Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 550 1112 101.01.2007.503330-1/000000-000 - nº ordem 1620/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA X INCORP.NOVO MILENIO CONSTR.LTDA. - Por edital, com o prazo de 30 dias, nos termos do despacho inicial, cite(m)-se o(s) Executado(s), nos termos da presente ação, com as advertências, que
Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2724 482 Considerando a realização de sucessivas diligências a fim de buscar a localização do executado, todas inexitosas, mostra-se cabível o deferimento do arresto online de bens existentes em nome do devedor, na forma prevista no artigo 830 do Código de Processo Civil. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de Instrumento provido(TJRS, Agravo de Instrumento nº 70083371500, DJe
Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2724 479 expedientes. ADV: NATALIA PINHEIRO BOUTH (OAB 31807/CE) - Processo 0208726-12.2015.8.06.0001 (apensado ao processo 0183095-32.2016.8.06.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - EXEQUENTE: Benjamim Ramos de Andrade Junior - Vistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 53/56, para a Sra. Edilange Souza de Freitas. A executada ainda não foi
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1420 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2013 NR. NOTAS : 21 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MURILO SILVEIRA E PIMENTEL JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA =========================================================
3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 194 desnecessária sua citação diante do comparecimento espontâneo após o deferimento do arresto e juntada de procuração. Aduz, em síntese, que não foi validamente citada, afrontando, assim, o art. 5º, inciso LV, da CF e, por conseguinte, inexigível o título judicial, nos termos do § 5º, do art. 884, da CLT. Participam deste julgamento: Analiso. Desembargador Ni
3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 196 Nesse mesmo sentido, ainda, precedente do Tribunal Pleno:0024201-33.2021.5.24.0000, j. 31.3.2022. ACÓRDÃO Nego provimento. 2.2 - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA 5ª RÉGOLDEN IMEX Insurge a recorrente contra a decisão que considerou desnecessária sua citação diante do comparecimento espontâneo após o deferimento do arresto e juntada de procuração. Aduz, em síntese, qu
3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região dos sucedidos acarreta, apenas, a ineficácia da sentença para 198 Ante o exposto, nego provimento. estes, não irradiando nenhum efeito para a autora (Golden Imex Eireli).Como eventual ausência ou nulidade de citação dos sucedidos não irradia efeitos para Golden Imex Eireli, falta-lhe interesse de agir para postular essa declaração". Nesse mesmo sentido, ainda, preced
Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2628 269 pode autorizar o deferimento do arresto por meio eletrônico. Observe-se que a jurisprudência pretoriana, admitindo o arresto almejado pelo autor, faz alusão expressa à existência de pluralidade de tentativas frustradas, situação que aqui não existiu. É nestes termos que se pronunciam nossos Tribunais: Agravo de Instrumento. Negócios jurídicos bancários. Execução de
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2638 221 Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: FUNDO DE INVEST. EM DIR. CRED. NÃO PADRON NPL II - Vistos, etc. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II (FIDC NPL II) atravessa às fls. 113/114, petição onde informa haver sucedido à requerente, visto que o objeto da presente ação foi objeto de Cessão de Crédito, o que fez comp
Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2705 439 de arresto on line, e determino que a parte exequente forneça o endereço da parte executada para fins de citação, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento do seu pleito exordial. Int. ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB 20837/CE), ADV: MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP), ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 49817/BA) - Processo 0192295-68.2013.8.06.0001 - Exe