1 resultados encontrados para deferimento do pedido. decis - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 2642 acusado preso há quase um ano; possui residência fixa; instruç¿o processual n¿o realizada até a presente data; acusado n¿o vem causando a demora. Dada a palavra ao Ministério Público, manifestou-se favorável ao deferimento do pedido. DECIS¿O: Compulsando os autos, verifico que o réu MANOEL VIANA DE OLIVEIRA NETO, encontra-se preso, por este processo, desde novembro de 2018, Ocorre, que po