Publicações Judiciais I - JEF ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007320-29.2016.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301170456 RECORRENTE: PAULO SERGIO FAIAN (SP074850 - RENATO PEDROSO VICENSSUTO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0006003-93.2016.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301170458 RECORRENTE: OCELIO COSMO LIBERALINO (SP317428 - ANSELMO LIMA GARCIA CARABACA, SP346935 - ELIZABETE CRISTINA FUZINELLO LAGUNA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 1937 os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Grifo nosso. Pelo que se extrai do dispositivo acima, há presunção de insuficiência econômica em favor da pessoa natural e, uma vez concedido o benefício, o réu poderá impugnar. Ocorre que, no caso em anál

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3542 23 Embargos de Declaração - 0826957-41.2013.8.12.0001/50000 - Campo Grande Relator(a): Des. Nélio Stábile Embargante : Localiza Rent a Car S/A Advogado : Carlos Roberto Siqueira Castro Embargado : Antonio Correa Boeno Neto Advogado : Guilherme Souza Garces Costa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO QU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4830 238 DÍVIDA - EXCESSO NÃO VERIFICADO - DEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO. I) De acordo com o Código de Processo Civil, o momento adequado para se proceder à redução ou ampliação da penhora é aquele imediatamente posterior à avaliação do bem constrito, na forma do que dispõe o seu art. 874. II) A decisão corretamente limi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Correios, existe o risco ergonômico devido ao transporte de carga de 10 kg o ombro com longas caminhadas e movimentos repetitivos.R: Sim. O Autor não apresenta REDUÇÃO ou INCAPACIDADE LABORATIVA.8. É correto que o Requerente foi considerado inapto às atividades de carteiro e não para o trabalho?R: Considerando a Escoliose (menor de 10 graus) e as megapófise verificadas nos exames de imagem e os achados de exame clínico entendemos NÃO haver REDUÇÃO ou INCAPACIDADE LABORATIVA para qual

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

igualdade. Afirma que, ao contrário do alegado pelo autor, o edital não permite que a correção ortodôntica seja realizada quando o candidato já estivesse cursando o CPCAR, pelo contrário, exige que o candidato apresente as condições odontológicas no momento do certame. Aduz que os parâmetros de saúde exigidos pelos concursos militares são necessariamente rigorosos, uma vez que devem antecipar quaisquer problemas médicos que o candidato poderá ter no futuro. Pede, por fim, a improc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Esmelinda Oliveira da Silva e outros. (Advogado: Dr. Douglas Herculano Barbosa - OAB/AM n.º 6407). Presidente: Exmo. Sr. Des. Wellington José de Araújo. Relator: Exmo. Sr. Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Desembargadores presentes: os Exmos. Srs. Desdores. Airton Luís Corrêa Gentil-Relator, José Hamilton Saraiva dos Santos, Elci Simões de Oliveira, Délcio Luís San

Caderno 2 - Judiciário ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1384 51 estabelecido na decisão embargada, devolvido por inteiro após o julgamento do aludido recurso. 2. No caso, a oposição dos embargos de declaração ocorreu no dia 25/11/2014, tendo sido desacolhidos em 14/04/2015. Dessa decisão, as partes foram intimadas pelo DJe de 14/05/2015, com início de prazo em 18/05/2015 e término para recurso em 01/06/2015. Tendo em vista o não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1973 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guará - Agravante: Crefisa S/A – Crédito Financiamento e Investimentos - Agravado: Silvio Daniel Pereira - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2612 - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inc