Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1351 estabeleceu que, sendo a FHS prestadora de serviços públicos, o polo passivo das demandas trabalhistas propostas em face dessa deve estrita obediência aos princípios constitucionais previstos no entidade. (PROCESSO nº 0001263-73.2017.5.20.0007 (ROT). caput do artigo 37, da CF/88, dependendo de Lei para conceder RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS direito

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 155 indenizado, férias com um terço, 13o salário, FGTS com 40%. Defere-se, ainda, a dobra de três domingos por mês, referente aos TRABALHO REALIZADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. primeiros cinco meses do pacto, e todos os feriados laborados com CONSTATAÇÃO. DEFERIMENTO. PERCENTUAL EM GRAU integração ao salário e reflexos sobre RSR, aviso prévio indenizado, MÉDIO

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3031/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CAPUTO BASTOS Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000448-65.2015.5.20.0001 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Agravante VOTORANTIM CIMENTOS N/NE LTDA. Advogado Dr. Diego Dantas Santos(OAB: 5313A/SE) Advogada Dra. Tássia Calumby Lima(OAB: 8932A/SE) Advogada Dra. Lilian Jordeline Ferreira de Melo(OAB: 2

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Diante desse panorama, conclui-se que Tribunal Regional, ao julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária da administração pública, à míngua de comprovação de conduta culposa, proferiu decisão em desarmonia com o precedente fixado pela SBDI-1 desta Corte Superior acerca da questão do ônus da prova (E-RR-92507.2016.5.05.0281). Contrariou, assim, a diretriz perfilhada na S�

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 15 Recorrido(a)(s): BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA a Legislação pertinente como alegado, com a consequente exclusão Advogado(a)(s): LORENA CARNEIRO MACEDO (BA - 22413) da condenação na verba em razão do tempo de exposição a tais TATHIANNA MALAQUIAS CHIACCHIARETTA (BA - 26098) condições, não servindo para tal a assertiva de ser "público e PRESSUPOSTOS EXTR�

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3041/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 1667 RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA em seu Laudo (fl. 231): ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFERIMENTO. PERCENTUAL EM GRAU MÉDIO. REGULARIDADE DO DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA (...) O Reclamante, por sua vez, assevera que faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, alegando que a Reclamada não impugnou os documentos de fls. 20/22, o qual descreve as ativid

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3041/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - divergência jurisprudencial: . A Turma Regional, a partir das provas produzidas nos autos, notadamente, laudo pericial, manteve a decisão do Primeiro Juízo que deferiu o direito à reclamante à percepção do adicional de insalubridade em grau médio. Afirma a recorrente que a decisão regional teria violado o art. 189 da CLT e art. 7°, incisos XXII e XXIII da CF/88, porquanto, a seu v