Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 698 Nesse mesmo sentido, o recente Verbete nº 64/2017 encerra a 22.02.2011, Publicado em 22.03.2012). Comprovado nos autos que discussão: o Banco Reclamado promoveu contratação precária para execução de serviços destinados aos aprovados no concurso público, "CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS. configurada está a preterição dos Reclamantes no certame

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 1351 VEÍCULO PRÓPRIO. DEPRECIAÇÃO. DESPESAS. gastando com todas as despesas do veículo, uma média de R$ MANUTENÇÃO. COMBUSTÍVEL. NATUREZA. Alegou o obreiro 400,00 (quatrocentos reais) por semana (PDF 299). que lhe era imposto o uso de veículo próprio para o desempenho das tarefas inerentes ao cargo, sendo que o empregador não A r. sentença considerando que a

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 Edital LINS nº 137/2017 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA AVENIDA VICENTE MACHADO 400 PRÉDIO ANEXO, 11 AND 80420010 CURITIBA - PR EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - PRAZO DE 20 DIAS O (A) Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tive

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 expectativa de direito gerada ao candidato aprovado para cadastro 812 (RECURSO DO AUTOR) de reserva em direito subjetivo à nomeação. [...]" (Processo nº 01281-2014-021-10-00-8 RO, publicado em 3/7/2015, 3ª Turma, Postulou o reclamante, em sua exordial, o pagamento de Relator Desembargador Ricardo Alencar Machado) indenização por danos morais por haver o reclamado d

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1054 166, 167, 593 a 609 e 610 a 626; CLT, artigos 2º e 3º; CPC/1973, horas. Também postulou o pagamento de 1 hora extra relativa ao art. 70, III; Lei n.º 8.212/91, art. 31, § 3º; Lei n.º 8.080/90, art. 24. intervalo intrajornada. 2.3. VERBAS DEFERIDAS. PRESCRIÇÃO (recurso do O juiz da instância originária deferiu, em parte, o pagamento de reclamado) horas ext

Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 521 CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para:<<< PARA TEREM CIÊNCIA DA DECISÃO DOS AUTOR: WILSON PEREIRA DE LIMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOB ID 9211618 >>>Prazo: 8 RÉU: MULT-ENG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - dias.Deverá(ão) ME para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 680 06h20, de segunda à sábado, inclusive domingos e feriados), porém, que essa jornada é ilegal, à medida que não conta com Desta feita, a autonomia privada coletiva, muito embora privilegiada autorização em Acordo Coletivo de Trabalho, requerendo sejam pela ordem constitucional, encontra limites no inciso acima deferidas como extras as horas laboradas após a oita

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Analiso a insurgência. 313 Ainda contrariando versão da recorrente, a testemunha afiançou também que tanto ela, depoente, quanto o reclamante trabalhavam Na inicial, o autor narrou "que foi contratado pela primeira como 'supervisores' e recebiam ordens diretamente de um reclamada, para efetuar serviços determinados pela segunda coordenador de projetos da 1ª ré, para

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1425 O juízo de Primeiro Grau deferiu, em parte, as horas extras EMENTA: [...] RECURSO DA RECLAMADA AMBEV S.A. postuladas, ao assim decidir: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE MEIO DA TOMADORA DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. A No que se refere aos títulos relacionados com a jornada de trabalho, contratação de pessoal auxiliar terceirizado para pres

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 431 de escala mínima para a prestação de serviço assegurado constitucionalmente, bem como as prováveis perturbações decorrentes da greve, o Exmo. Desembargador 1º. Vice-Presidente deferiu, em parte, a liminar requerida para que o sindicato requerido RELATÓRIO assegurasse a escala mínima descrita a partir da zero hora de 30/06/2017 (sexta-feira) e durante todo o per