31 resultados encontrados para defesa alegou que todo - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 14 prejudicados os pedidos de aplicação da multa por litigância de máfé e de inversão dos encargos da sucumbência, eis que possuem como causa única a reforma da sentença pela não caracterização do vínculo de emprego." O Procurador Regional do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito. CERTIDÃO DE JULGAMENTO - RITO SUMARÍSSIMO Acórdão em co
2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região semanal, consoante cartões de ponto juntados aos autos, com 20 Certidão de Julgamento - Rito Sumaríssimo adicional legal de 50% e reflexos em DSR, 13º salários, férias + 1/3, e no FGTS; e ainda nos honorários advocatícios em favor do procurador do Autor no percentual de 5% sobre o valor da condenação. Arbitro provisoriamente o valor da condenação em R$ 5.000,00
2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 31723 dobra de férias. A reclamante apresentou contrarrazões. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito. Diante do exposto, julgo que a reclamante se submeteu ao regime É o relatório. celetista, e, por conseguinte, nego a preliminar. 3. Férias - pagamento em atraso - dobra devida O reclamado foi condenado ao pagamento das férias dos pe
2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 3567 requerimento de intimações exclusivas, determina este Juízo que as Outrossim, tendo em vista que a diferença de verbas rescisórias futuras publicações e intimações sejam realizadas em nome dos pleiteada decorre de verbas pleiteadas em juízo, matéria causídicos expressamente indicados nas petições das partes, controversa, não há razão para incidência
2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 31728 O reclamado foi condenado ao pagamento das férias dos períodos aquisitivos de 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016 porque não quitou a sua remuneração no prazo previsto no artigo 145 da CLT. Em seu apelo, reproduzindo ipsis litteris o teor da defesa, alegou que "todo o pagamento/concessão foram realizados VOTO de maneira correta e em conformidade com a le
2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 4546 que na prática exercia a função de SOLDADOR. Requer a considerado como incluso na jornada de trabalho, julgo retificação da CTPS e diferenças salariais correspondentes e improcedente o pedido de horas in itinere. reflexos. O autor é confesso quanto à matéria fática. Também não há falar em diferenças rescisórias e reflexos de A defesa impugnou as alega�
3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6536 registrado no ponto; (…) se o escriturário fizesse horas extras, tinha Serapião, declarou que: o intervalo de 1h; que sempre aconteceu assim, desde sua “ que o Sr. Rafael substituiu empregados de outras agências, por admissão; que os 15min de intervalo não são registrados no ponto; motivo de férias, afastamentos médicos; que houve casos (…). (substitui
3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6545 laboradas após a sexta diária, além da 8ª diária e por ausência do Inobstante os depoimentos transcritos acima, fato é que, na inicial, o intervalo intrajornada. reclamante afirma que “quando designado ao cargo de Gerente de Benefício INSS realizou diversas substituições em férias em outras agências do reclamado, bem como em decorrência de HORAS EXTRAS D
3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3000 ocorreu. reclamante(...)”. Não há nos autos qualquer prova capaz de infirmar o disposto no Compulsando a documentação acostada, pode-se verificar a TRCT, seja documental ou testemunhal. Inclusive, cabe destacar presença de documento referente ao aviso de concessão de férias que restou demonstrado, diante do depoimento colhido do próprio referente ao períod
2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 não há provas que afastem a veracidade dos horários neles 3570 pedido. consignados, julgo improcedentes os pedidos de intervalo intra e interjornada, uma vez que regularmente conferidos. Dano moral Também é improcedente o pedido de diferenças de horas extras, Alegou o autor que sofreu danos morais tendo em vista que a pois o autor não demonstrou quaisquer diferenç