Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 DA MAJORANTE ENTRETANTO, CONFORME SE VE DO LAUDO DE EFICIENCIA DE ARMA DE FOGO DE FLS 156/162, A ARMA USADA PELOS ACUSADOS ESTA VA APTA A REALIZAR TIROS E DISPAROS DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, II (CONCURSO DE PESSOAS): O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GE RA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENT O EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM C

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 ULOSIDADE E PASSAM A TER MAIORES CHANCES DE OBTER EXITO NA EMPREI TADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORA NTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOL VIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O C

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 ORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERA NDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE R ECLUSAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA , DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, A

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE R ECLUSAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA , DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL , POIS A PENA BASE JA FOI APLICADA EM SEU MINIMO LEGAL. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II (CONCURSO DE

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SU A MAIORIA, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES . DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : O EMPREGO DE ARMA NAO A PENAS DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE POR PARTE

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFER ECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 TAQUE OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRES CINDIVEIS PARA A CARACTERIZACAO DA MAJORANTE. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICU

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 E POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO A TAQUE OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENSAO E PERICIA NAO SAO IMPRES CINDIVEIS PARA A CARACTERIZACAO DA MAJORANTE. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 3/8 (TRES OIT AVOS), FIXANDO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO , A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMI NUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL , FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 FICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OB JETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE P ASSO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A G