Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : SUPERINTENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO EXECUTADO : MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA ADV EXEQTE : 27587 GO - SILVANI MOREIRA DA SILVA ADV EXECDO : 169564 SP - ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA DESPACHO : SENTENCA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSU MIDOR PROCON ITUMBIARA INGRESSOU COM A PRESENTE ACAO DE EXECUC

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 Assim, uma vez que exequente/apelante, no período contemplado pela sentença coletiva exequenda, era servido-ra vinculada ao Poder Executivo estadual (evento 10), fato é que ela não está contemplada pela coisa julgada proveniente da Ação Civil Pública nº 0037191.18.1991.8.09.0051, caso em que não possui legi-timidade ativa para promover-lhe a execução, mostrand

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 DORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. APOS O TRANSITO EM JUL GADO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROM OVER O PAGAMENTO DA VERBA HONORARIA, SOB PENA DE BLOQUEIO DE ATIV OS FINANCEIROS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 161524-88.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 944 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : SUPERINTENDENCIA MUNICI

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 , OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN TIMEM-SE. ALEXANIA, 13 DE JUNHO DE 2018. LEONARDO LOPES DOS SANTO S BORDINI JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO CONFINANTE : : : : : : 331015-20.2016.8.09.0003 589 USUCAPIAO HERMINIO PEREIRA FARINHA FRANCISCA ALVES URANY ENYO FRIORY PINHEIRO DE LEMES E S/M SE CASADO FO

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 75 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O EXEQUENTE TEM O DIREITO DE DESI STIR DE TODA A EXECUCAO OU DE APENAS ALGUMA MEDIDA EXECUTIVA, DEP ENDENDO DA CONCORDANCIA DO DEVEDOR SOMENTE QUANDO EXISTIREM IMPUG NACAO OU EMBARGOS QUE NAO VERSEM APENAS SOBRE QUESTOES PROCESSUAI S, O QUE, COMO VISTO, NAO OCORREU NA PRESENTE EXECUCAO. ANTE O EX POSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 485, VIII, E

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NR.PROCESSO: 0431700.66.2008.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 431700-66.2017.8.09.0076 COMARCA GOIÂNIA APELANTE BANCO DO BRASIL S/A APELADO AUGUSTO EMÍDIO PEREIRA RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis DESPACHO Intimem-se as partes, apelante e apelado, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se têm interesse na realização de uma composição extraj

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 DESSARTE, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA ANTE CIPADA, APENAS PARA AUTORIZAR OS DEPOSITOS NOS VALORES QUE A PART E AUTORA ENTENDE DEVIDOS, SEM, CONTUDO, AFASTAR QUALQUER EFEITO D A MORA. NOS TERMOS DO ARTIGO 6, VIII DO CODIGO DE DEFESA DO CONSU MIDOR E POR SE TRATAR DE RELACAO DE CONSUMO, INVERTO O ONUS DA PR OVA E DETERMINO QUE O REQUERIDO EXIBA COP

Seção III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 S INCIDENTAIS. MANUTENCAO DO MOVEL NA POSSE DO AUTOR. INADMISSIBI LIDADE. INSCRICAO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. VIABILIDADE. 1 SIMPLES AJUIZAMENTO DA ACAO REVISIONAL NAO TEM O CONDAO DE OBSTAR A INSCRICAO DO NOME DEVEDOR INADIMPLENTE NOS CADASTROS DE PROTEC AO DE CREDITO, MANTE-LO NA POSSE DO MOVEL OU MESMO DESCARATERIZAR A MORA DEBITORIS. 2 - PARA TER FORCA LIBERATOR

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 ENDO NELE INCIDIR AS NORMAS INSERTAS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSU MIDOR; DECLARAR NULA A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SUPERI ORES A TAXA MEDIA DE MERCADO DO MES DA CONTRATACAO, FICANDO A EST A LIMITADA, NOS TERMOS DO PRESENTE DECISIUM; DECLARAR QUE A INCID ENCIA DE CAPITALIZACAO DE JUROS SEJA DE FORMA ANUAL; SUBSTITUINDO -A PELO INPC DESDE A CONTRATACAO; DECLARAR

Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 Majoro os honorários advocatícios sucumbenciais em 5% (cinco por cento), a incidir sobre o valor da condenação, conforme fundamentação supra. É como voto. NR.PROCESSO: 5117651.90.2017.8.09.0051 inalterada a sentença por estes e seus próprios fundamentos jurídicos. Goiânia, 04 de dezembro de 2018. ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º