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defesa do reeducando - Página 689

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  • Justiça determina que Gil Rugai passe por avaliação sobre periculosidade antes de decisão sobre regime aberto
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TJAC 04/10/2019 - Pág. 89 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 4 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.449 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA SABOYA LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUTINEIA DE ARAÚJO SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1101/2019 ADV: DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS (OAB 3439/AC) Processo 0700142-04.2015.8.01.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: Maria José Moura de Sá - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A35) Dá a parte por intimada para ciência acer

TRF3 07/08/2018 - Pág. 83 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo da citação, providencie a parte autora a apresentação do Procedimento Administrativo do INSS, no prazo de 10 dias, a contar da data do agendamento marcado na autarquia previdenciária e informada na petição de ID n.º 9552422. Int. Cumpra-se. Franca, 3 de agosto de 2018 DR. LEANDRO ANDRÉ TAMURA JUIZ FEDERAL DR. THALES BRAGHINI LEÃO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. JAIME ASCENCIO DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 3087 EXECUCAO DA PENA 0003129-31.2013.403.6113 - JUSTICA PUBL

TRF3 05/09/2018 - Pág. 373 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o sucinto relatório. Decido. Não obstante o pedido de extinção nos termos do artigo 487,III, “b” do CPC, cuida-se o fato de típica hipótese de falta de interesse de agir superveniente, em virtude da composição informada pela autora, que, inclusive, postula a extinção do feito. Por tais motivos, ausente o interesse processual, com apoio no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação. Sem condenação em custas e honorários em virtude da

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