Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14798 reclamanterelativamente ao "parâmetro utilizado para o cálculo da Assim, mantenho a r. sentença. indenização decorrente da supressão das horas extras", pelo que, pelos mesmos fundamentos acima, como se aqui estivessem transcritos, nega-se provimento ao recurso, no ponto. DO CRITÉRIO APLICÁVEL PARA O CÁLCULO DO QUANTUM Ademais, conforme já analisado no recurso

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 que foram apresentadas alegações finais remissivas. 1209 condenação. Afasto o pedido, portanto. Curvando-me às Súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Relatados, decido: Trabalho e Súmula 18 deste Tribunal Regional, rejeito a pretensão de honorários advocatícios, sejam indenizatórios (CC, arts. 389 e Primeiramente, reconheço de ofício a incompetência deste

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 107 editada em fevereiro pela Receita Federal, norma que sobre a exclusão destas peças, implicando seu silêncio na regulamentou a Lei nº 12.350/2010, que altera a forma de apuração presunção de concordância com a exclusão." Notificação DJ do Imposto de Renda sobre rendimentos recebidos de forma acumulada por pessoas físicas. A novel legislação tributária af

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 6440 representação na audiência inicial (vide documentos de Id MINUTOS PARA MULHERES ANTES DA JORNADA e223618), razão pela qual não há que se falar em extinção EXTRAORDINÁRIA. MATÉRIA PASSÍVEL DE REPETIÇÃO EM processual em razão dessa alegação. INÚMEROS PROCESSOS, A REPERCUTIR NA ESFERA DE INTERESSE DE MILHARES DE PESSOAS. PRESENÇA DE PREJUDICIAL DE M

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 105 pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a Assim, muito embora a empregadora CODESP tenha a ampla seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em liberdade de designar ou dispensar quem quer que seja dos vista o princípio da estabilidade financeira" (Súmula 372, I). seus cargos em comissão (porque inserido no campo do s

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR(OAB: 34002/DF) VERONICA MENDES DO NASCIMENTO(OAB: 16430/DF) HILTON BORGES DE OLIVEIRA(OAB: 10758/DF) WANDA MIRANDA SILVA(OAB: 40291/DF) SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA(OAB: 19246/DF) VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO(OAB: 59412/MG) ADVOGADO ADVOGAD

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Processo Nº ATSum-0100936-63.2020.5.01.0039 RECLAMANTE CLAYSON NEI FERREIRA LEAL ADVOGADO marcelo florêncio da silva(OAB: 142916/RJ) RECLAMADO COSMERAL INSTALACOES DE SEGURANCA LTDA - EPP RECLAMADO ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS(OAB: 92718/RJ) TERCEIRO ADRIANA MUNHOZ RODRIGUES INTERESSADO TERCEIRO ERALDO ALMEIDA RODRIGUES INTERE

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1157 Trata-se de demanda proposta por MARELI DO ROSARIO ROMAO em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E De acordo com o Decreto Lei n. 509, de 20.03.1969, a Empresa TELÉGRAFOS. A parte autora formulou pedidos, protestou por Brasileira de Correios e Telégrafos, é empresa pública federal, provas, atribuiu à causa o valor de R$ 45.000,00 e juntou sendo que o suscitado

Judiciário ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1419/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 428 item IX da contestação. Por fim, não procede a insurgência recursal de exclusão dos Assenta que o reclamante juntou aos autos outros documentos reflexos das comissões no RSR, com base na alegação de que não (movimentos de caixa) após a apresentação da defesa, sem que foram pleiteados na exordial, alegação que tangencia a má-fé fosse concedida à re

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 80 A propósito, assim se pronuncia Amauri Mascaro Nascimento: Ainda que se exigisse, por pura formalidade, a existência de foto da "A citação, no processo trabalhista, diante do sistema adotado, não pessoa destinatária no comprovante de citação realizada por meio precisa ser necessariamente pessoal. Nem mesmo quando eletrônico, impera na seara trabalhista o prin