61 resultados encontrados para defesa para apresentar quesitos. com - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 00147458020148070015 (NUMERO ANTIGO 20140110647489), PARA UNIFICA CAO DAS PENAS. CONSIDERANDO QUE NESTA EXECUCAO O APENADO ESTA FOR MALMENTE SUBMETIDO AO REGIME ABERTO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGAD O INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. APOS, DETERMINO A IMEDIATA RED ISTRIBUICAO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA NIA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015. WANESSA REZE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 O SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PEL A MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR S UAS ORIENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECI ALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFIC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 ABALHO OU DOCUMENTO EMITIDO PELO EMPREGADOR CONTENDO OS HORARIOS DE ENTRADA E SAIDA DO EMPREGO; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTAD E AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECE R TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DEST A DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 R A AVALIACAO MINUCIOSA DO SENSO DE RESPONSABILIDADE E CAPACIDADE DE RESSOCIALIZACAO DO REEDUCANDO, BEM COMO A APURACAO DA AUTO-DI SCIPLINA E A POTENCIAL SUPERACAO DOS MOTIVOS PRESENTES EM SUA PER SONALIDADE AO TEMPO DO CRIME E OUTROS CRITERIOS QUE SE JULGAREM N ECESSARIOS. EMITINDO PARECER, POR FIM, SE A APENADA ESTA APTA PAR A CUMPRIR PENA FORA DO ESTABELECIMENTO PRISI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 E CIDADANIA SOLICITANDO A DESIGNACAO DE DATA PARA A REALIZACAO D O EXAME CRIMINOLOGICO NO APENADO, DEVENDO-SE PROCEDER A AVALIACAO MINUCIOSA DO SENSO DE RESPONSABILIDADE E CAPACIDADE DE RESSOCIAL IZACAO DO REEDUCANDO, BEM COMO A APURACAO DA AUTO-DISCIPLINA E A POTENCIAL SUPERACAO DOS MOTIVOS PRESENTES EM SUA PERSONALIDADE AO TEMPO DO CRIME E OUTROS CRITERIOS QUE SE JUL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONI TORADO. CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO ESTA DECISAO E P ARA QUE, IMEDIATAMENTE, SEJA PROVIDENCIADA A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 SSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIAT A PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E CONSEQUENTE RETORNO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRI SIONAL PARA O FECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLE TE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 TRIAL DO REGIME SEMIABERTO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL PA RA O FECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOC IALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENS O DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: OFIC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 CIO E CONSEQUENTE RETORNO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMI ABERTO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-S E IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDAD E, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORAD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 ICO(A) PERITO(A) ESCLARECER SE HA IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO E SE E POSSIVEL REALIZAR TRATAMENTO MEDI CO CONCOMITANTEMENTE AO CUMPRIMENTO DA PENA. INTIM E -SE O MINIST ERIO PUBLICO E A DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS . COM O AGENDAME NTO, INTIME- SE O SENTENCIADO (RUA MILTON COSTA, QD. 03, LT. 19, CASA 03, JARDIM TODOS OS SANTOS, SENADOR CANED