10 resultados encontrados para defesa previa dev - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06, NOTIFIQUE-SE OS ACUSADO S PARA OFERECEREM, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, DEFESA PREVIA POR ESCRITO, OCASIAO EM QUE PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR AS SUAS DEFESAS, OFERECEREM DOCUMENTOS E J USTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMU NHAS (MAXIMO DE CINCO), QUALIFICANDO-AS E REQUER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 INDICIADO : LARISSA KAROLYNA DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N 2017.0012.7734 D E S P A C H O NOTIFIQUE-SE A ( S ) A CUSAD A ( S ) E SEU DEFENSOR CONSTITUIDO (FL. 19 AUTOS N 2017.002 1.6850 ) PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TEMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 11.343/2006. NA RESP OSTA, A(S) ACUSADA(S) PODERA(AO) ARGU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 OCASTA LUDGERIO DE LIMA, QUALIFICADAS, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. RECE BIDA DENUNCIA, AS ACUSADAS FORAM CITADAS E OFERECERAM RESPOSTA PO R ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR, NOS TERMOS DO AR TIGO 396 A, DO CPP (FL. 132-138 / 142-148 / 172-176). POIS BEM, N AO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA M
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOSE DE ARIMATEIA GOMES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO : 201900085628 MD DECISAO/OFICIO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM FACE DE JOSE DE ARIMATEIA GOMES QUALIFICADO NOS AUTOS , CONSTANDO O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/06. E O SUFICIENTE RELA TO. DECI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 NATUREZA INDICIADO : FLAGRANTE/INQUERITO : LUCAS PEREIRA DIAS MATEUS ALVES NASCIMENTO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 51039 GO - LUCIANO DE LIMA PAPINI DESPACHO : PROTOCOLO N 201900235336 INDICIADOS: LUCAS PEREIRA DIAS E MATEUS ALVES NASCIMENTO DESPACH O NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.3 43/06, NOTIFIQUE-SE LUCAS PEREIRA DIAS E MATEUS ALVES NASCIMENTO PARA QUE OF
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 O, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PREVIA DEV ERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL D E JUSTICA SE O DENUNCIADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CO NSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO D EFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D E GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 HIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EXPEDIDO EM DESPROVEITO D E DULCE CAVALCANTE GOMES DE LIMA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA , 18 DE FEVEREIRO DE 2019. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO NR. PROTOCOLO : 11404-21.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 79 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : THIAGO BARBOSA FERRARI VITIMA : SAUDE PUB
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 MPANHEIRO PABLO GILBERTH SALAZAR (BRASILEIRO, CONVIVENTE EM UNIAO ESTAVEL, NATURAL DE QUIRINOPOLIS/GO, NASCIDO AOS 24/05/1996, FIL HO DE MARIA RITA SALAZAR) NO INTERIOR DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL. DEVERA A ESCRIVANIA: 1) CITAR O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, ESCLARECENDO-LHE DE Q UE, NA RESPOSTA, PODERAO SER ARGUIDAS PRELIM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 NARRADO NA DENUNCIA O TEOR DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E VITI MA, E O INTERROGATORIO DO PROPRIO ACUSADO, BOLETIM DE OCORRENCIA QUE COMPROVAM A MATERIALIDADE DO DELITO. DESSA FORMA, HAVENDO IND ICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE CONTRA O DENUNCIADO, FA Z-SE NECESSARIO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, POSTO QUE SERIA PREMAT URO, IN CASU, DEIXAR DE RECEBER A DENUNCIA,