Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 COMARCA DE JATAÍ APELANTES: ADEMIR ANTÔNIO GORGEN E OUTRA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU NR.PROCESSO: 0434722.30.2013.8.09.0093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 434722-30.2013.8.09.0093 (PJD) VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso no duplo efeito. Conforme relatado

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 COMARCA DE JATAÍ APELANTES: ADEMIR ANTÔNIO GORGEN E OUTRA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU NR.PROCESSO: 0434722.30.2013.8.09.0093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 434722-30.2013.8.09.0093 (PJD) VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso no duplo efeito. Conforme relatado,

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 NR.PROCESSO: 0112047.44.2014.8.09.0051 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. RETOMADA DA FASE INSTRUTÓRIA. I- O julgamento antecipado da lide pressupõe a comunicação prévia do juiz às partes, sob pena de nulidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 1194 (OAB: 162341/SP) Nº 1011858-65.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Célio Rodrigues - Magistrado(a) Thomaz Corrêa Farqui - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL DA PM. DIREITO ÀS FÉR

Caderno único ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XIX - EDIÇÃO 5692 145/364 I - assegurar às partes igualdade de tratamento; Por outro lado è cediço que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias: Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. E ainda,

Caderno único ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XIX - EDIÇÃO 5682 123/245 à defesa técnica, a fim de garantir a paridade de armas (par conditio), evitando o desequilíbrio processual, a desigualdade e injustiça processuais. Compreendo que aí se insere o direito à ampla produção de prova, desde que requerido no momento oportuno, no afã das partes, autora e ré, convencerem o juízo do direito subjetivo alegado. O inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal, dispõe "não serão excluídos da apreciação do Poder Judi

Caderno único ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XIX - EDIÇÃO 5681 028/281 à defesa técnica, a fim de garantir a paridade de armas (par conditio), evitando o desequilíbrio processual, a desigualdade e injustiça processuais. Compreendo que aí se insere o direito à ampla produção de prova, desde que requerido no momento oportuno, no afã das partes, autora e ré, convencerem o juízo do direito subjetivo alegado. O inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal, dispõe "não serão excluídos da apreciação do Poder Judi

Caderno único ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5560 032/301 APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO ALEGADO PRELIMINAR ACOLHIDA. Resta configurado cerceamento de defesa se o magistrado a quo anuncia o julgamento antecipado da lide e, logo em seguida, julga improcedente o direito autoral por ausência de prova do direito alegado. Sentença cassada. Câmara - Única Boa Vista, 5 de

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 460 Diante do exposto, afasto a aplicação, ao caso dos autos, dos §§ 2º CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA e 3º, do artigo 844, da CLT, introduzidos pela Lei nº 13.467/2017, LIDE. Havendo expresso e pertinente pedido de produção ante sua patente inconvencionalidade. probatória, fica caracterizado o cerceamento de defesa pelo Assim sendo, rejeito

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 Tendo em conta a conclusão do tópico precedente, não há falar em liberação de valores em favor da empresa autora. Dou provimento. Determinar a imediata expedição de ofício ao juízo de Origem, para ciência e cumprimento imediato da ordem de suspensão. ACÓRDÃO CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPEDIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PELO R�